Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão/RS, realizada dia 06 de Junho de dois mil e dezesseis, às nove horas na sede Municipal, situada na Rua Rodolfo Stecker Nº 241. Reunião presidida pelo Presidente José Vitor Elesbão. Estando presentes os seguintes Vereadores: José Vitor Elesbão, Dirceu Silvestre Franceschet, Regimar Rodrigues e Acélio Nunes de Moraes da Bancada do PP; Elson dos Santos da Bancada do PMDB; Pedro Miguel Koelher, Nilson dos Santos Moura, Alessandro Nunes da Costa e Tiago Eduardo Mai Guarienti da Bancada do PDT. Também esteve presente o Assessor Jurídico Osmar Fritsch. Inicialmente o Presidente com a proteção de Deus deu início aos trabalhos pedindo à secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente cumprimentou os colegas e demais presentes e declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura do CONVITE para a Festa da Igreja São João Batista. Também a prof. Dilma convidou para a festa junina da Escolinha Vovó Undelina. Em seguida o Presidente passou a palavra aos colegas. Ver. Élson falou sobre as convenções que saíram na última semana e que daqui uns dias começa o período eleitoral, que ambas as coligações já estão com seus pré candidatos definidos e desejou boa sorte a todos. Sobre a página do jornal Pampeano escrita por Uanderson Carvalho do Caçador disse que os leitores estão lhe cobrando pelo modo que ele critica tanto a atual administração. Que ele fala em nome da Comunidade, mas que fala com bastante gente de lá e que não concordam com a opinião dele. Deixou seu repudio ao modo com que este rapaz se refere a administração. Ver. Regimar, como Presidente do sindicato dos Trabalhadores, fez uma explanação das reivindicações do Sindicato no encontro “Grito da Terra” em Porto Alegre na semana anterior. Agradeceu a todas as pessoas que se fizeram presentes na pré-convenção na localidade de Ronda Alta na última sexta-feira. Após, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do PROJETO DE LEI Nº 031/2016 QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 032/2016 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Durante a discussão do referido Projeto, a Bancada do PDT pediu visto do Projeto argumentando que precisavam estudá-lo melhor. Por outro lado as Bancadas do PP e PMDB pediram que o Projeto fosse a votação destacando a urgência em ser aprovado este Projeto para a realização do concurso público. Como não houve consenso pelas bancadas, então o Presidente colocou o pedido de visto em votação, sendo rejeitado por 5 a 4. Votaram contra o pedido de visto os vereadores das Bancadas do PP e PMDB. Neste momento o Vereador Alessandro solicitou que a sessão fosse suspensa por 5 minutos para conversar com os colegas da Bancada do PDT. O Presidente José Vitor autorizou e após 20 minutos de espera, foi avisado que os vereadores do PDT haviam abandonado a sessão. Minutos depois o Vereador Alessandro retornou e foram reiniciados os trabalhos. O presidente então colocou o Projeto Nº 032/2016 em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 033/2016 QUE AUTORIZA A CONTRATAR UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Presidente passou a palavra aos colegas para as considerações finais. Ver. Élson deu boas vindas ao ex-vereador Nilton Dalazenha que se fazia presente e disse que tem certeza que ele quando foi vereador sempre prezou pela ética, pela coerência, legalidade e transparência que um vereador deve trabalhar. Que ele saiu desta casa mas, deixou uma boa imagem de um homem correto e honesto. Convidou a todos para a festa na comunidade do Goiabal, comunidade esta a qual ele representa. Disse que lamenta pelo que aconteceu nesta casa e acredita que democracia não se faz desta forma e tem que respeitar a opinião de cada um. Que irá usar as redes sociais e meios de comunicação para expressar o que aconteceu hoje e que não foi a primeira e nem será a última vez que um pedido de visto foi ganho ou foi perdido através de voto, e é prá isso que temos o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Que fica triste por isso, pois foram eleitos pelo povo e os colegas saírem da forma que saíram. Que ele jamais irá fazer isso pois tem que saber reconhecer a vitória e a derrota. Ver. Regimar disse ao ex-vereador Nilton que é uma honra recebê-lo aqui e, como disse o colega Elson, com certeza ele saiu desta Casa honrado e sem sair de uma votação bravo, pensando que ia perder e parabenizou-o pela atitude. Disse ao colega Alessandro que não sabe se a idéia dele era não voltar como os demais colegas, mas voltou. Que acha que todos tem que se respeitar e se dar o respeito entre colegas. Falou que na gestão passada votaram o Projeto do piso dos professores por unanimidade, e que agora que ficou sabendo que o Projeto era ilegal. Que foi no último ano e será que foi usado ou não foi usado aquilo prá politicagem? Agora um concurso público que é o Prefeito que faz a hora que quer e nos outros municípios também está sendo feito agora. Tem que ter coerência com as coisas e admitir que quando a gente perde, perde. Que cheguem em seus eleitores e digam que eram contra o concurso, que vão no rádio e digam que votaram contra mas fazer essa de abandonar a sessão acha que foi muito vergonhoso e pediu que o Presidente coloque na imprensa detalhes desta sessão. Ver. Acélio sobre a aprovação do Projeto da habitação, disse que regulamenta o que precisa ser regulamentado, que isso é uma coisa complexa. Que teve junto com o Prefeito em uma audiência em Porto Alegre com o superintendente do Banco Sicredi e graças a Deus as casas estão aí. Quanto ao outro Projeto, simplesmente foi aprovado uma verba para que se possa fazer a contratação da empresa para fazer o concurso. Ver. Alessandro falou nas Indicações que pediu pra próxima sessão a respeito da iluminação pública da cidade que em alguns pontos não tem, mais especificamente próximo à Padaria Silva,onde tem dois postes com as lâmpadas queimadas. Também para que seja feito as estradas de Alto da Serra que foi um pedido da família Kessler e que a Bruna disse que a estrada nunca esteve do estado que está hoje. Sobre o Projeto que regulamenta as casas populares acha que já deveria ter sido feito isso desde o início para que não haja comércio destas casas e que sejam usadas pelas famílias beneficiadas. A respeito do concurso disse que não era vereador no mandato passado e que existem coisas certas e coisas erradas que foram feitas no mandato passado e que entende que até o dia de hoje nesta casa sempre teve coleguismo e logicamente o Regimento permite o que foi feito hoje, mas que se coloca também na situação do colega Pedro e que ele pediu este visto em nome da Bancada e que acha que poderia ter sido dado porque o concurso público é algo legal e deve ser planejado e todos os Prefeitos devem fazer, caso contrário terá apontamentos pelo TCE. Então prá quem não fez em três anos atrasar uma semana não vê tanta gravidade. Que retornou e votou a favor porque não vai prejudicar pessoas que há tempos estão se preparando e que sempre foi favorável ao concurso público. Ver. Dirceu lamentou o que aconteceu hoje, que foi dado um tempo de 3 a 5 minutos, o que passou e bem longe e que o colega Alessandro de repente pensou como os colegas em não retornar mas, refletiu e voltou e que acha isto uma questão de grandeza. Que a democracia tem isto, que foi um procedimento legal, que em outras gestões também foi feito votação de pedido de visto da mesma forma que foi feito esta, as vezes perdiam e não se retiravam, ficavam aqui. Que os colegas da oposição deixaram transparecer que seu voto foi indefinido, mas que não foi pois ele não se levantou da cadeira, simplesmente levou as mãos sobre a mesa e que seu voto é bem claro. Que com certeza os colegas irão refletir sobre isso e que isso causará um impacto, pois cada um é responsável por seus atos. Que lamenta por isso mas que tocaram a sessão e fizeram o que tinha que fazer e tomara que seja a primeira e última vez que isso aconteceu. Em tempo, Ver. Regimar disse ao colega Alessandro que ele ter voltado, como disse o colega Dirceu que foi um ato de grandeza e como ele disse que fez isso em consideração ao colega Pedro, mas que quando na gestão passada o colega Pedro foi Presidente muitas vezes colocou o pedido de visto em votação e outras vezes nem colocava. Que o colega Nilson quando foi Presidente lhe cortou o microfone quando ele fazia uso da palavra, mas nem por isso ficou inimigo dele ou saiu da sessão. Também o colega Tiago por várias vezes lhe cortou, mas que tinham a minoria e tem que saber admitir quando perde. Que são representantes do povo e vão abster-se de votar uma coisa que trata de matéria que é pro bem de todos. Que se sair este concurso ninguém sabe quem vai passar. O Presidente José Vitor disse que sempre falou que faria tudo com transparência nesta casa. Que at´r poderia errar por não entender muitas coisas mas errar pensando em prejudicar alguém jamais. Pediu desculpas se errou mas, que o que os colegas fizeram foi um ato muito raro e muito errado. Disse ao colega Alessandro que o pedido de visto é um direito do vereador e que sempre que algum colega pede ele concede mas, que hoje a bancada do PDT pediu o visto mas as bancadas do PMDB e PP pediram que fosse a votação e que por isso a Mesa Diretora não deixou o Projeto baixado e que o Regimento diz isto e que fez o que a lei manda. E não havendo nada mais a tratar com a proteção de Deus, o Presidente deu por encerrada a sessão na qual eu na condição de secretária dessa casa lavrei a presente ata.