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DECRETOS Nº 005/2024

PROTOCOLO 20240834 PROCESSO 005/2024 DATA ENTRADA 09/07/2024
TIPO 005/2024 - DECRETOS STATUS Votado
Descrição Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2021, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
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