Ouvidoria

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    • São competências principais da Ouvidoria:

    • Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
    • A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
  • O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
  • Melhoria dos serviços em geral.

A Ouvidora:


Documentos da Ouvidoria:

– Lei de Criação da Ouvidoria:

Carta de Serviços ao Usuário: CARTA SERVIÇOS

– Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento

* De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Relatório

* De 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021: Relatório


Perguntas frequentes:

Quem pode recorrer à ouvidoria?

Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Direitos do Usuário:

I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;

II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;

III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e

VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.


FORMAS DE ATENDIMENTO: >>> Atendimento presencial ou por correspondência:

Rua Rodolfo Stecker, N º241 – CEP: 99.340-000 – Centro – Lagoão/RS


>>>Telefone:

(51) 3765-1169


>>> Por e-mail:

ouvidoria@camaralagoao.rs.gov.br



>>> Por formulário