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| PROTOCOLO | 20250835 | PROCESSO | 001/2025 | DATA ENTRADA | 13/01/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 001/2025 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação aos cargos de Técnico em Contabilidade, Oficial Legislativo, Tesoureiro em contrapartida aos serviços prestados ao Legislativo e dá outras providências. |
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