07/07/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 057/2026
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20261560 -
Processo:
057/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza a abrir crédito especial no
orçamento corrente Municipal, junto à Secretaria da Agricultura, no valor de R$ 25.771,00
(vinte e cinco mil, setecentos e setenta e um reais) destinados à aquisição de um guincho
hidráulico para trator. Autor(es):
Poder Executivo
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07/07/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 056/2026
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20261559 -
Processo:
056/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza a abrir crédito especial no
orçamento corrente Municipal, junto à Secretaria da Agricultura, no valor de R$ 130.850,36
(cento e trinta mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos) destinados à aquisição
de um drone de pulverização. Autor(es):
Poder Executivo
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07/07/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 055/2026
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20261558 -
Processo:
055/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza a abrir crédito especial no
orçamento corrente Municipal no valor de R$ 115.540,00 (cento e quinze mil, quinhentos e
quarenta reais) destinados à aquisição de um veículo Pick-up para a Secretaria Municipal da
Agricultura. Autor(es):
Poder Executivo
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02/07/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 054/2026
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20261557 -
Processo:
054/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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02/07/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 053/2026
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20261556 -
Processo:
053/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei, cujo propósito é autorizar o Poder Executivo
Municipal a outorgar a cessão gratuita de uso de bem imóvel de propriedade do Município à
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, vinculada ao Comando Regional de Polícia
Ostensiva do Vale do Rio Pardo, por intermédio do 23º Batalhão de Polícia Militar. Autor(es):
Poder Executivo
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02/07/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 052/2026
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20261555 -
Processo:
052/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 749.987,00 (setecentos e
quarenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais) junto à Secretaria Municipal da
Saúde. Autor(es):
Poder Executivo
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26/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 051/2026
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20261554 -
Processo:
051/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que dispõe sobre a a readequação do padrão remuneratório do cargo de
Consultor Jurídico de CC VI/FG VI para CC VII/FG VII, mantendo-se a estrutura em vaga
única e as atribuições técnicas originárias do cargo inalteradas. A iniciativa busca fortalecer a
organização administrativa local por meio de critérios de valorização profissional de sua
assessoria técnico-jurídica. Autor(es):
Poder Executivo
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26/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 050/2026
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20261553 -
Processo:
050/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos e funções comissionadas da
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Autor(es):
Poder Executivo
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26/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 049/2026
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20261552 -
Processo:
049/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos e funções comissionadas da
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Autor(es):
Poder Executivo
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19/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 048/2026
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20261551 -
Processo:
048/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
junto à Secretaria Municipal da Saúde, destinado a dar suporte as despesas com PAB
Custeio. Autor(es):
Poder Executivo
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19/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2026
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20261550 -
Processo:
047/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
junto à Secretaria Municipal da Saúde, destinado a dar suporte as despesas com PAB
Custeio. Autor(es):
Poder Executivo
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18/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 046/2026
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20261549 -
Processo:
046/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 250.664,00 (duzentos e
cinquenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais) junto à Secretaria Municipal da Saúde. Autor(es):
Poder Executivo
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20/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2026
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20261548 -
Processo:
045/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
contratar temporariamente em caráter emergencial e por excepcional interesse público, mediante
Processo seletivo e por prazo determinado, até 02 (dois) Profissional de Enfermagem e dá outras
providências. Autor(es):
Poder Executivo
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19/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2026
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20261547 -
Processo:
044/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
contratar temporariamente por excepcional interesse público, mediante seleção e por prazo
determinado de 6 meses prorrogável por igual período, um (01) profissional Médico Veterinário
e dá outras providências. Autor(es):
Poder Executivo
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19/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2026
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20261546 -
Processo:
043/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
contratar temporariamente até 07 (sete) agentes visitadores conforme previsto pelo Programa
Primeira Infância Melhor. Autor(es):
Poder Executivo
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12/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2026
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20261545 -
Processo:
042/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), junto à Secretaria Municipal da Saúde, destinado a dar suporte as despesas com
PAB Custeio. Autor(es):
Poder Executivo
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28/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2026
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20261544 -
Processo:
041/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a
contratar temporariamente em caráter emergencial e por excepcional interesse público mediante
processo seletivo até 16 (dezesseis) Domésticas para atuar nas escolas Municipais. Autor(es):
Poder Executivo
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28/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2026
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20261543 -
Processo:
040/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE ESPORTE Autor(es):
Poder Executivo
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23/04/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2026
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20261507 -
Processo:
032/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATÉ DOIS PROFISSIONAIS DE TECNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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09/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2026
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20261500 -
Processo:
027/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
INSTITUI A COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES - CMULHERES, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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25/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2026
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20261430 -
Processo:
020/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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16/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2026
Ver mais Protocolo:
20261492 -
Processo:
019/2026 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a alterar o quadro de cargos do artigo 5º, II da Lei 631/2006 e dá outras providencias; Autor(es):
Poder Executivo
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16/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2026
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20261491 -
Processo:
018/2026 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 21 da Lei Municipal 631/2006 e dá outras providencias; Autor(es):
Poder Executivo
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03/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2026
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20261428 -
Processo:
016/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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03/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2026
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20261427 -
Processo:
015/2026 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA O COEFICIENTE BASICO DE IDENTIFICAÇÃO PARA REMUNERAÇÃO DOS PADROES DE REFERENCIA 1,2 E 3 DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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03/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2026
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20261426 -
Processo:
014/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2026
Ver mais Protocolo:
20261425 -
Processo:
013/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 50% DOS SERVIÇOS DE RETROESCAVADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRAULICA TERCEIRIZADA PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor(es):
Poder Executivo
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