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ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO

09/07/2024 Protocolado
ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Nº 001/2021
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Protocolo: 20240833 - Processo: 001/2021 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2021, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor(es):
Poder Legislativo
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ATO DA PRESIDÊNCIA

Nenhuma publicação encontrada neste período.

CONTRATO

03/11/2025 Protocolado
CONTRATO Nº 005/2025
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Protocolo: 20251356 - Processo: 005/2025 - Status: Protocolado
Descrição: CONECTA SOLUÇÕES LTDA
Autor(es):
Poder Legislativo
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15/07/2025 Protocolado
CONTRATO Nº 002/2025
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Protocolo: 20251355 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: BANRISUL
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/02/2025 Protocolado
CONTRATO Nº 002/2025
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Protocolo: 20250994 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: JANICE APARECIDA MOTA LEITE
Autor(es):
Poder Legislativo
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06/06/2025 Protocolado
CONTRATO Nº 001/2025
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Protocolo: 20251354 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: ANDRE Y CASTRO CAMILLO
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/01/2025 Protocolado
CONTRATO Nº 001/2023
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Protocolo: 20251055 - Processo: 001/2023 - Status: Protocolado
Descrição: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO - SLAH INFORMÁTICA - JHONATAN BENETTI - ME.
Autor(es):
Poder Legislativo
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DECRETOS

20/01/2025 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2025
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Protocolo: 20250995 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA O TCE/RS
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2025 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2025
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Protocolo: 20250996 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE TRABALHO
Autor(es):
Poder Legislativo
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11/10/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 006/2024
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Protocolo: 20240840 - Processo: 006/2024 - Status: Protocolado
Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE TRABALHO.
Autor(es):
Poder Legislativo
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09/07/2024 Votado
DECRETOS Nº 005/2024
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Protocolo: 20240834 - Processo: 005/2024 - Status: Votado
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2021, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor(es):
Poder Legislativo
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24/02/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2024
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Protocolo: 20240734 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2024
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Protocolo: 20240733 - Processo: 002/2024 - Status: Protocolado
Descrição: NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA O TCE/RS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2024
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Protocolo: 20240732 - Processo: 001/2024 - Status: Protocolado
Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE TRABALHO.
Autor(es):
Poder Legislativo
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22/06/2023 Votado
DECRETOS Nº 005/2023
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Protocolo: 20230652 - Processo: 005/2023 - Status: Votado
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2015, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/03/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 004/2023
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Protocolo: 20230706 - Processo: 004/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a concessão de título de HONRA AO MÉRITO a pessoa que menciona de Lagoão/RS e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/03/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2023
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Protocolo: 20230691 - Processo: 003/2023 - Status: Protocolado
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de título de HONRA AO MÉRITO DE CIDADÃO LAGONENSE a pessoa que menciona de Lagoão/RS e dá outras providências”.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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Anexos:
DECRETO 03

03/03/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2023
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Protocolo: 20230707 - Processo: 002/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a concessão de título de HONRA AO MÉRITO a pessoa que menciona de Lagoão/RS e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/02/2023 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2023
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Protocolo: 20230600 - Processo: 001/2023 - Status: Protocolado
Descrição: NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA O TCE/RS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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10/01/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2022
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Protocolo: 20220213 - Processo: 002/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
DL 022022

06/01/2022 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2022
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Protocolo: 20220204 - Processo: 001/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
DL 012022

18/06/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2021
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Protocolo: 20210214 - Processo: 002/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
DL 022021

04/01/2021 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2021
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Protocolo: 20210209 - Processo: 001/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
DL 012021

02/01/2020 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2020
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Protocolo: 20200210 - Processo: 001/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
DL 012020

20/12/2019 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2019
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Protocolo: 20190206 - Processo: 003/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
DL 032019

12/08/2019 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2019
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Protocolo: 20190207 - Processo: 002/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
DL 022019

24/07/2019 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2019
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Protocolo: 20190205 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
DL 012019

11/07/2016 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2016
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Protocolo: 20160208 - Processo: 001/2016 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
DL 012016

26/10/2015 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2015
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Protocolo: 20150211 - Processo: 002/2015 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/08/2015 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2015
Ver mais
Protocolo: 20150212 - Processo: 001/2015 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
DL 012015

DIÁRIAS - RELATÓRIO

31/12/2011 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
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Protocolo: 20110540 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2011
Autor(es):
Suporte - Slah
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31/12/2012 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20120541 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2012
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/12/2013 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20130542 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2013
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/12/2014 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20140543 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2014
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/12/2015 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20150544 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2015
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/12/2016 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20160545 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2016
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/12/2017 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20170546 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2017
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/12/2018 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20180547 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2018
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/12/2020 Protocolado
DIÁRIAS - RELATÓRIO Nº -
Ver mais
Protocolo: 20200549 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2020
Autor(es):
Suporte - Slah
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EDITAL

11/11/2019 Protocolado
EDITAL Nº 007/2019
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Protocolo: 20190294 - Processo: 007/2019 - Status: Protocolado
Descrição: Audiência Pública
Autor(es):
Suporte - Slah
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05/11/2019 Protocolado
EDITAL Nº 006/2019
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Protocolo: 20190293 - Processo: 006/2019 - Status: Protocolado
Descrição: Audiência Pública
Autor(es):
Suporte - Slah
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15/10/2019 Protocolado
EDITAL Nº 005/2019
Ver mais
Protocolo: 20190292 - Processo: 005/2019 - Status: Protocolado
Descrição: Convocação de Segundo Suplente
Autor(es):
Suporte - Slah
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30/09/2019 Protocolado
EDITAL Nº 004/2019
Ver mais
Protocolo: 20190291 - Processo: 004/2019 - Status: Protocolado
Descrição: Convocação de Primeiro Suplente
Autor(es):
Suporte - Slah
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16/09/2019 Protocolado
EDITAL Nº 003/2019
Ver mais
Protocolo: 20190290 - Processo: 003/2019 - Status: Protocolado
Descrição: Audiência Pública
Autor(es):
Suporte - Slah
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21/05/2019 Protocolado
EDITAL Nº 002/2019
Ver mais
Protocolo: 20190289 - Processo: 002/2019 - Status: Protocolado
Descrição: Contas do Governo
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
12/04/2019 Protocolado
EDITAL Nº 001/2019
Ver mais
Protocolo: 20190288 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Descrição: Audiência Pública
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
31/01/2017 Protocolado
EDITAL Nº 001/2017
Ver mais
Protocolo: 20170287 - Processo: 001/2017 - Status: Protocolado
Descrição: Edital de Pregão Presencial nº 01/2017
Autor(es):
Suporte - Slah
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EMENDA

11/02/2026 Protocolado
EMENDA Nº 01/2025
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Protocolo: 20261379 - Processo: 01/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2025, revisa, atualiza e faz a parametrização do texto da Lei Orgânica Municipal de Lagoão/RS.
Autor(es):
Poder Executivo
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03/12/2024 Votado
EMENDA Nº 004/2024
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Protocolo: 20240990 - Processo: 004/2024 - Status: Votado
Descrição: À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 PARA A AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DE CERCA VELHA.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/12/2024 Votado
EMENDA Nº 003/2024
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Protocolo: 20240989 - Processo: 003/2024 - Status: Votado
Descrição: À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 PARA A REALIZAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CERCA VELHA – GOIABAL.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/12/2024 Votado
EMENDA Nº 002/2024
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Protocolo: 20240988 - Processo: 002/2024 - Status: Votado
Descrição: AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2025.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
03/12/2024 Votado
EMENDA Nº 001/2024
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Protocolo: 20240987 - Processo: 001/2024 - Status: Votado
Descrição: AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024, QUE ALTERA O QUADRO DAS DOTAÇÕES POR FUNÇÕES DO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2025.
Autor(es):
Poder Executivo
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INDICAÇÕES

31/03/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 032/2026
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Protocolo: 20261476 - Processo: 032/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores que esta subscrevem vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério, pois os professores da rede municipal precisam de um posicionamento do poder executivo quanto ao cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 (lei do piso e 1/3 da carga horária para planejamento), amparados também pela Lei Federal Nº14.113/2020 (que dispõe sobre a destinação do FUNDEB).
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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23/03/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 031/2026
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Protocolo: 20261493 - Processo: 031/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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20/03/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 030/2026
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Protocolo: 20261475 - Processo: 030/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que de a contrapartida para a emenda do Deputado Marcio biolchi de 200 mil reais, para a comunidade de Realeza, para compra de um trator agrícola, para a secretaria da agricultura
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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06/03/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 029/2026
Ver mais
Protocolo: 20261474 - Processo: 029/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a secretaria de obras que seja patrolado alguns trechos que ainda não foram e “Britado” todas as estradas de Caçador, Linha Brasil, Santa Terezinha e Posse do Trigo depois de todas as vias patroladas.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
029 Jessé

06/03/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 028/2026
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Protocolo: 20261473 - Processo: 028/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que poderá ser utilizado o valor de 0,5% do orçamento da Câmara municipal, o qual já foi reduzido para o ano vigente de 2026, como contrapartida do Caminhão Caçamba via Emenda Parlamentar para a Associação dos Produtores de Tabaco de Lagoão.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
028 Jessé

26/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 027/2026
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Protocolo: 20261472 - Processo: 027/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocada a sinalização na encruzilhada de Ronda Grande, na estrada geral que vai para a Ronda Alta (próximo a propriedade do Orlando).
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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02/03/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 026/2026
Ver mais
Protocolo: 20261488 - Processo: 026/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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25/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 025/2026
Ver mais
Protocolo: 20261471 - Processo: 025/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no uso de suas atribuições, adote as medidas necessárias para o patrolamento e britagem a estrada da Coxilha Alegre.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
025 Jessé

27/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 024/2026
Ver mais
Protocolo: 20261470 - Processo: 024/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no uso de suas atribuições, adote as medidas necessárias para a aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura, utilizando o Banco Badesul para financiar a operação.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
024 Jessé

27/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 023/2026
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Protocolo: 20261469 - Processo: 023/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a REATIVAÇÃO do telecentro municipal(sala de informática) localizada no prédio Baldovino Fritsch (CAESP).
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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27/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 022/2026
Ver mais
Protocolo: 20261468 - Processo: 022/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito a recuperação do passo do Rio Pardo que divide Lagoão com Sinimbu, na localidade de Posse do trigo.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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20/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 021/2026
Ver mais
Protocolo: 20261467 - Processo: 021/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um boeiro com canos grandes na entrada da propriedade do Sr. João da Silva, em Linha borges, pois quando chove não da cruzo para sua casa.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
021 ALAN

20/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 020/2026
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Protocolo: 20261466 - Processo: 020/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um pontilhão no passo do Jorge que liga Linha borges ao Alto Socorro.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
020 ALAN

20/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 019/2026
Ver mais
Protocolo: 20261465 - Processo: 019/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o alargamento e acascalhamento da estrada que sai da ponte, em Linha borges, que passa em frente a propriedade do Sr. Roni Oliveira e propriedade do Jarbas até a saída do asfalto em Linha Felizardo.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
019 ALAN

11/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 018/2026
Ver mais
Protocolo: 20261464 - Processo: 018/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado um Médico para atender uma vez por semana nos postos das comunidades de Alto da Serra, Pinhalzinho e Caçador, pois isso irá beneficiar muito a população das localidades e, também da Cidade.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
11/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 017/2026
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Protocolo: 20261463 - Processo: 017/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, relatório explicando o que aconteceu com os 100 mil reais destinados para a rede de água da Cerca Velha (Linha do Marcelinho).
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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11/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 016/2026
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Protocolo: 20261462 - Processo: 016/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito a rede de água desde o seu Anildo em Vila Freitas até o seu Ginico, na entrada do Alto da Serra.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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11/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 015/2026
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Protocolo: 20261461 - Processo: 015/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e acascalhamento das estradas da localidade de Linha Camargo que estão em péssimas condições de trafegabilidade.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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18/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 014/2026
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Protocolo: 20261487 - Processo: 014/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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18/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 013/2026
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Protocolo: 20261486 - Processo: 013/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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18/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 012/2026
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Protocolo: 20261485 - Processo: 012/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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18/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 011/2026
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Protocolo: 20261484 - Processo: 011/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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12/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 010/2026
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Protocolo: 20261460 - Processo: 010/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve, vem, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a necessidade de alargamento e cascalhamento da Estrada Geral do Goiabal, no trecho que liga a localidade do Elias Garcia à Geral da Serca Velha.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
010 Raul

11/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 009/2026
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Protocolo: 20261459 - Processo: 009/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que aumente o número de comtemplados no programa municipal vinculado à Nota Fiscal Gaúcha. Com isso, o município, além de ampliar as chances de premiação, também fortalece a adesão da população ao programa, gerando benefícios diretos tanto ao contribuinte, incentivando a solicitação do CPF na nota fiscal, quanto à administração pública.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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11/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 008/2026
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Protocolo: 20261458 - Processo: 008/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja contratado um Médico Veterinário para atender junto à Secretaria de Agricultura, pois a procura por este profissional por nossos agricultores é muito grande.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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04/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 007/2026
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Protocolo: 20261457 - Processo: 007/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um quebra-molas em frente à casa do Antonio Vargas, na Av. Manoel de Brito, saída para Soledade.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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04/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 006/2026
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Protocolo: 20261456 - Processo: 006/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um aumento na ponte que divide Linha Camargo e Campestre, pois a mesma é curta o que dificulta a passagem quando chove.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
006 ALAN

04/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 005/2026
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Protocolo: 20261455 - Processo: 005/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam feitos os boeiros na estrada geral de Alto da Serra pois os canos já estão no local.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
005 ALAN

04/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 004/2026
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Protocolo: 20261454 - Processo: 004/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam feitas as estradas da localidade de Linha Camargo.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
004 ALAN

04/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 003/2026
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Protocolo: 20261453 - Processo: 003/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça uma readequação salarial, elevando o padrão I, II, e III para o salário mínimo, pois estes padrões estão muito defasados.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
003 ALAN

02/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 002/2026
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Protocolo: 20261395 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Enquanto não se consegue fazer uma ponte nova no Arroio do Sapo próximo às residências de Vilmar Garcia dos Santos, Lori de Campos e Admilson Tariga, que sejam pelo menos reconstruídas as cabeceiras e uma concretagem na rachadura que se abriu na pista.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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02/02/2026 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 001/2026
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Protocolo: 20261394 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Seja enviado a essa casa projeto de lei que prevê adequação dos salários básicos de todas as categorias que não recebem um salário mínimo.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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22/12/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 134/2025
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Protocolo: 20251301 - Processo: 134/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a secretaria de obras que seja “Patrolado e Britado” alguns trechos da estrada da comunidade de Campestre.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
134 Jessé

22/12/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 133/2025
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Protocolo: 20251300 - Processo: 133/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a secretaria de obras que seja “Patrolado e Britado” a estrada da comunidade de Serra Geral.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
133 Jessé

22/12/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 132/2025
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Protocolo: 20251299 - Processo: 132/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a secretaria de obras que seja “Britado” todas as estradas de Caçador, Linha Brasil, Santa Terezinha e Posse do Trigo depois de todas as vias patroladas.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
132 Jessé

15/12/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 131/2025
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Protocolo: 20251377 - Processo: 131/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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15/12/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 130/2025
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Protocolo: 20251376 - Processo: 130/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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15/12/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 129/2025
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Protocolo: 20251375 - Processo: 129/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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08/12/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 127/2025
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Protocolo: 20251298 - Processo: 127/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que coloque os postos de saúde das comunidades de Alto da Serra, Pinhalzinho e Caçador .
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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24/11/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 124/2025
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Protocolo: 20251372 - Processo: 124/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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24/11/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 123/2025
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Protocolo: 20251371 - Processo: 123/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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24/11/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 122/2025
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Protocolo: 20251370 - Processo: 122/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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24/11/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 121/2025
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Protocolo: 20251369 - Processo: 121/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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17/11/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 120/2025
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Protocolo: 20251367 - Processo: 120/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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04/11/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 119/2025
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Protocolo: 20251297 - Processo: 119/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve, Raul da Rosa Garcia (PSDB), vem, através desta, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza e a instalação de um poço artesiano na comunidade de Coxilha Alegre, beneficiando 24 moradores.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
119 Raul

04/11/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 118/2025
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Protocolo: 20251296 - Processo: 118/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve, Raul da Rosa Garcia (PSDB), vem, através desta, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar melhorias na estrada da Linha dos Reis, que passa pela propriedade do Sr. Nilton Lopes e segue até o Sr. Vilmar Garcia.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
118 Raul

23/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 117/2025
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Protocolo: 20251295 - Processo: 117/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tendo em vista o sinal dos recursos disponíveis para o programa do governo do Rio Grande do Sul voltado para a construção de pontes e passagens danificadas pelas enchentes, CONEXÕES- RS.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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23/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 116/2025
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Protocolo: 20251294 - Processo: 116/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que sejam construídos 3 ( três boeirões) com canos de 1m de diâmetro na estrada que interliga as propriedades dos senhores: Valdeli Nunes, Tereza Nunes, Nelci Garcia dos Santos e Alan Setter.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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23/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 115/2025
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Protocolo: 20251293 - Processo: 115/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tendo em vista a aprovação unânime nessa casa do Projeto de lei 1960/25 com abertura de crédito de 289.341,00 do Programa SEAPI.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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23/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 114/2025
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Protocolo: 20251292 - Processo: 114/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração que ao ser enviado a essa casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei do Orçamento Anual-LOA para o ano de 2026.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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23/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 113/2025
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Protocolo: 20251291 - Processo: 113/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tendo em vista o sinal dos recursos disponíveis para o programa do governo do Rio Grande do Sul voltado para a construção de pontes e passagens danificadas pelas enchentes, CONEXÕES- RS.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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20/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 112/2025
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Protocolo: 20251364 - Processo: 112/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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20/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 111/2025
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Protocolo: 20251363 - Processo: 111/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
20/10/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 110/2025
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Protocolo: 20251362 - Processo: 110/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 107/2025
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Protocolo: 20251290 - Processo: 107/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar junto com a secretária adjunta da saúde Geise será solicitado mais um profissional no programa mais médico.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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22/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 106/2025
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Protocolo: 20251237 - Processo: 106/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade juntamente com sua equipe de trabalho de realizar uma Extensão da Rede de água de Vila Freitas, da propriedade de Miguelzinho Vieira até a entrada do Alto da Serra
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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19/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 105/2025
Ver mais
Protocolo: 20251236 - Processo: 105/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito um planejamento para adoção em nosso município de um Sistema de Avaliação Municipal das Escolas de Ensino Fundamental-SAMEF, semelhante ao SAERS E SAEB
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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19/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 104/2025
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Protocolo: 20251235 - Processo: 104/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feita urgentemente a reforma da ponte no Arroio do Sapo próxima a residência de Vilmar Garcia dos Santos e Lori de Campos.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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19/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 103/2025
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Protocolo: 20251234 - Processo: 103/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que sejam feitas melhorias na Estrada do Arroio do Sapo, se não for possível o patrolamento geral
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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19/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 102/2025
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Protocolo: 20251233 - Processo: 102/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja colocado o tanque de água de volta em cima do caminhão, o qual era usado para auxiliar para apagar incêndios e que terá grande importância até que seja implantado os bombeiros voluntários no município.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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17/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 101/2025
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Protocolo: 20251232 - Processo: 101/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que 50% do vale alimentação dos funcionários do executivo seja gasto na feira do produtor do município e os outros 50% no comércio local, incentivando assim nossos comerciantes.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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15/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 100/2025
Ver mais
Protocolo: 20251231 - Processo: 100/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que sejam construídas paradas de ônibus, uma na entrada da residência do Joval, em Alto da Serra
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
0100

15/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 099/2025
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Protocolo: 20251230 - Processo: 099/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Necessidade de realizar o cascalhamento e a construção de um bueiro na estrada do Sr. Valdir Cândido
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
099 Raul

15/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 098/2025
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Protocolo: 20251229 - Processo: 098/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito Lombadas e faixas de pedestres nas proximidades da Praça João Antônio Nunes da Costa
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
098 Jessé

15/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 097/2025
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Protocolo: 20251228 - Processo: 097/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade de fazerem três bueiros na comunidade de Linha Camargo, próximo a propriedade do Joval, Vardo e Gilson Stein.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
Acompanhar Tramitação
15/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 096/2025
Ver mais
Protocolo: 20251227 - Processo: 096/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade de fazer o patrolamento e britagem na comunidade de Linha Borges.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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15/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 095/2025
Ver mais
Protocolo: 20251226 - Processo: 095/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade de fazer o alargamento, patrolamento e britagem na comunidade de Linha Camargo.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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05/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 094/2025
Ver mais
Protocolo: 20251225 - Processo: 094/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o patrolamento e acascalhamento das estradas de Arroio do Sapo Alto
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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08/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 093/2025
Ver mais
Protocolo: 20251359 - Processo: 093/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
08/09/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 092/2025
Ver mais
Protocolo: 20251358 - Processo: 092/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
29/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 091/2025
Ver mais
Protocolo: 20251224 - Processo: 091/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o encanamento de um esgoto que corre a céu aberto nas proximidades da propriedade da Ina Regina e do Ismael Stoll, no bairro Sol Nascente
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
091Jessé

29/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 090/2025
Ver mais
Protocolo: 20251223 - Processo: 090/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o Patrolamento e cascalhamento das estradas da Comunidade de Coxilha Alegre
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
090 Jessé

25/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 088/2025
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Protocolo: 20251222 - Processo: 088/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade de aquisição de um equipamento agricola Góbia, para auxiliar produtores rurais das comunidades de Linha Pessegueiro e Campestre
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
088 Jessé

25/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 087/2025
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Protocolo: 20251221 - Processo: 087/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade de realizar melhorias no Ginásio de Caçador, sendo que essas melhorias no Ginásio
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
087 Jessé

21/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 086/2025
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Protocolo: 20251220 - Processo: 086/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja construído um ginásio de esportes na comunidade de Campestre
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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25/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 085/2025
Ver mais
Protocolo: 20251219 - Processo: 085/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade de aquisição de equipamentos agricolas como Góbia, Pé de Pato e Urelador para auxiliar produtores rurais das comunidades de Goiabal, Coxilha Alegre, Vila Nova e Cerca Velha
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
25/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 084/2025
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Protocolo: 20251218 - Processo: 084/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que estude a possibilidade de contribuir para realização de melhorias no Salão da comunidade de Goiabal
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
01/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 083/2025
Ver mais
Protocolo: 20251217 - Processo: 083/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito a realização de processo seletivo para contratar Operadoras de Máquina para atender às necessidades dos serviços da população.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
083 Jessé

01/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 082/2025
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Protocolo: 20251216 - Processo: 082/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja colocado brita nas estradas de Santa Terezinha, Caçador e Linha brasil
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
082 Jessé

01/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 081/2025
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Protocolo: 20251215 - Processo: 081/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito a reforma no salão múltiplo uso.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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01/08/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 080/2025
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Protocolo: 20251214 - Processo: 080/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o calçamento na Rua Pedro Nicolau Nunes, que foi iniciado e não foi acabado
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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10/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 079/2025
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Protocolo: 20251213 - Processo: 079/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja contratado uma empresa especializada para realizar uma auditoria na Prefeitura Municipal de Lagoão, para o esclarecimento da população.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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11/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 078/2025
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Protocolo: 20251212 - Processo: 078/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja colocado 20 metros de canos de esgoto na Rua João Lúcio Martins
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
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Anexos:
078 Mariza

11/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 077/2025
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Protocolo: 20251211 - Processo: 077/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que que estude a viabilidade de designar um zelador fixo para cada escola da rede municipal de ensino
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
077 Jessé

10/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 076/2025
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Protocolo: 20251210 - Processo: 076/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o patrolamento e acascalhamento da estrada da localidade de Alto da Serra, e todas as entradas secundárias
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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10/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 075/2025
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Protocolo: 20251209 - Processo: 075/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja colocado guardas nas Escolas da rede municipal do Município de Lagoão
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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03/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 074/2025
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Protocolo: 20251208 - Processo: 074/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Auxiliar em algumas melhorias necessárias no salão da Comunidade de Linha Camargo
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
074 Jessé

03/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 073/2025
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Protocolo: 20251207 - Processo: 073/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Estude a possibilidade juntamente com sua equipe de trabalho que retome os Cursos de Informática para crianças e adolescentes no CAESP
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
073 Jessé

03/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 072/2025
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Protocolo: 20251206 - Processo: 072/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Priorizar a manutenção das estradas nas proximidades dos leiteiros
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
072 Jesse

04/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 071/2025
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Protocolo: 20251205 - Processo: 071/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja providenciada a colocação de brita ou cascalho fino na entrada da propriedade do Senhor Nelson Garcia dos Santos em Arroio do Sapo
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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04/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 070/2025
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Protocolo: 20251204 - Processo: 070/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja providenciada a reconstrução do boeiro no córrego que corta a estrada nas proximidades da residência do Srº Lauro da Rosa
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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20/06/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 067/2025
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Protocolo: 20251203 - Processo: 067/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja providenciada a britagem dos principais trechos na estrada que liga o parque de rodeios do CTG Porteira da Amizade com a comunidade de Goiabal.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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20/06/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 066/2025
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Protocolo: 20251202 - Processo: 066/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Veja a possibilidade de nomear por concurso público mais dois(2) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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20/06/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 065/2025
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Protocolo: 20251201 - Processo: 065/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja revisto com Secretaria Municipal de Administração e da Educação a questão dos estudos sobre reorganização dos vencimentos do quadro de servidores, vale-refeição e Plano de carreira dos professores municipais
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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20/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 063/2025
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Protocolo: 20251200 - Processo: 063/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja aumentado o vale alimentação dos funcionários do executivo para, no mínimo R$ 500,00
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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20/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 062/2025
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Protocolo: 20251199 - Processo: 062/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Sejam arrumadas as estradas da Linha Camargo e Linha Borges
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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20/07/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 061/2025
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Protocolo: 20251198 - Processo: 061/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Sejam contratados os proprietários de trator agrícola, Sr. Adélcio Kessler e Adilson Kessler, para prestarem serviços para a agricultura
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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30/05/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 057/2025
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Protocolo: 20251197 - Processo: 057/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Palco dentro do Pavilhão coberto da Praça
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
057 jessé

30/05/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 056/2025
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Protocolo: 20251196 - Processo: 056/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja reperfurado o Poço Artesiano da comunidade de Coxilha Alegre
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
056 jessé

30/05/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 055/2025
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Protocolo: 20251195 - Processo: 055/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Pontilhão nas proximidades das propriedade do João do Chaves em direção ao seu Firmo na comunidade de Arroio do Sapo
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
055 jessé

30/05/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 054/2025
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Protocolo: 20251194 - Processo: 054/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Realizar a reforma e adequação das quadras esportivas das escolas municipais com a instalação de Piso Modular Esportivo.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
054 jessé

16/05/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 053/2025
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Protocolo: 20251112 - Processo: 053/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscrevem vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário da Saúde, que vejam uma forma de rever e aumentar a percentagem que o município paga do IPE, e diminuir a parte dos funcionários, pois está se tornando inviável continuar pagando esse plano de saúde.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
053 Alan

01/05/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 046/2025
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Protocolo: 20251095 - Processo: 046/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve, Raul da Rosa Garcia, vem, através desta, indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um pontilhão no rio situado na saída da casa do senhor Nedi Tariga.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
046 Raul

30/04/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 045/2025
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Protocolo: 20251094 - Processo: 045/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja colocado guardas nas Escolas da rede municipal do Município de Lagoão, para trazer mais segurança aos alunos, professores e funcionários.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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30/04/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 044/2025
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Protocolo: 20251093 - Processo: 044/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores que esta subscrevem, veem através desta indicar ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que seja aumentado o vale alimentação dos funcionários
do Executivo, sendo que isso seria de grande importância para todos, principalmente
para aqueles com salários mais baixo.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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22/04/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 043/2025
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Protocolo: 20251092 - Processo: 043/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve, Raul da Rosa Garcia, vem, através desta, indicar
ao chefe do Poder Executivo Municipal a retomada do transporte público para a Linha
do Reis.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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04/04/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 040/2025
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Protocolo: 20251091 - Processo: 040/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito melhorias nas estradas da localidade de Alto Socorro.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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04/04/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 039/2025
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Protocolo: 20251090 - Processo: 039/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito melhorias nas estradas da localidade de Alto da Serra.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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21/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 036/2025
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Protocolo: 20251089 - Processo: 036/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário da Agricultura que reative, regularize e atualize a composição dos Membros do Conselho Municipal da Agricultura de Lagoão.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
036 jessé

20/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 035/2025
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Protocolo: 20251088 - Processo: 035/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito o encanamento da rede de água de Linha Pessegueiro, o poço já está perfurado e sendo colocado em funcionamento irá beneficiar em torno de 14 famílias que sofrem com a falta de água.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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14/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 034/2025
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Protocolo: 20251087 - Processo: 034/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado uma campanha em parceria entre Secretaria Municipal do Meio ambiente, escolas e comunidade em geral para viabilizar coletas periódicas de pneus e também o LIXO ELETRÔNICO.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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14/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 033/2025
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Protocolo: 20251086 - Processo: 033/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado uma análise para viabilizar a canalização de esgotos na Travessa Almo Setter, iniciando na esquina em frente a residência de Izabel Ortiz.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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14/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 032/2025
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Protocolo: 20251085 - Processo: 032/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado a reforma do calçamento da Avenida Manoel de Brito.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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14/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 031/2025
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Protocolo: 20251084 - Processo: 031/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja mantido a parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Escola Estadual de Ensino Médio Tomás Garcia da Costa no que se refere a limpeza do Ginásio Hildemar Borges da Costa.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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13/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 030/2025
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Protocolo: 20251083 - Processo: 030/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve, Raul da Rosa Garcia (PSDB), vem, através desta, indicar ao chefe do Poder Executivo a colocação de tubos de bueiro nas estradas de correnteza em todas as comunidades.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
030 Raul

14/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 029/2025
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Protocolo: 20251082 - Processo: 029/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja alargado o pontilhão próximo à residência da senhora Geni Bohrer.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
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Anexos:
029 Mariza

07/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 028/2025
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Protocolo: 20251081 - Processo: 028/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar um programa dentro da Secretaria da Saúde para subsidiar o tratamento de pacientes de Lagoão com Diabetes Tipo 1.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
028jessé

07/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 027/2025
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Protocolo: 20251080 - Processo: 027/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de fazer um Piso Queimado na quadra de esportes da Escola Municipal Nossa Senhora da Consolação, pois a quadra se encontra em péssima condições de uso por parte das crianças.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
027jessé

07/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 026/2025
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Protocolo: 20251079 - Processo: 026/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de refazer o Pontilhão de Linha Polhmann também conhecida como Linha Regina sobre Rio Lajeado.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
026jesse

07/03/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 025/2025
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Protocolo: 20251078 - Processo: 025/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude com suas equipes a possibilidade de uma ajuda integral a AJURAL para realização das
Olimpiadas Rurais de Lagoão que aconteceram em abril.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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Anexos:
025jessé

21/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 024/2025
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Protocolo: 20251032 - Processo: 024/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Estude a possibilidade de contratar horas de retroescavadeira para limpar cacimbas e bebedouros dos agricultores do município de Lagoão.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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21/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 023/2025
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Protocolo: 20251031 - Processo: 023/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja colocado mais areia nas quadras esportivas da Praça Municipal.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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21/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 022/2025
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Protocolo: 20251030 - Processo: 022/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja realizado uma análise para viabilizar a canalização de esgotos da Rua Salvador Rodrigues da Silva.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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20/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 021/2025
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Protocolo: 20251029 - Processo: 021/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja contratado mais um Dentista para atender a grande demanda que temos no município.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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20/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 020/2025
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Protocolo: 20251028 - Processo: 020/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito o patrolamento e acascalhamento das estradas de Linha Camargo.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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20/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 019/2025
Ver mais
Protocolo: 20251027 - Processo: 019/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito uma reforma geral no salão multi uso da localidade de Campestre.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
019 Alan

20/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 018/2025
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Protocolo: 20251026 - Processo: 018/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja aumentado o valor do vale alimentação dos funcionários do Executivo para R$ 400,00.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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13/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 017/2025
Ver mais
Protocolo: 20251025 - Processo: 017/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito quebra molas nas entradas da cidade.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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11/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 016/2025
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Protocolo: 20251024 - Processo: 016/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A construção de um poço artesiano na comunidade de Vila Freitas, especificamente na propriedade do Sr. Jader Pereira.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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11/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 015/2025
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Protocolo: 20251023 - Processo: 015/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Construção da estrada ligando Coxilha Alegre até a propriedade do Sr. Jesus.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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11/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 014/2025
Ver mais
Protocolo: 20251022 - Processo: 014/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Reparo e a manutenção da estrada que liga Goiabal ao Arroio do Sapo.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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11/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 013/2025
Ver mais
Protocolo: 20251021 - Processo: 013/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Providências para a conexão do abastecimento de água da minha propriedade até a residência do Sr. Timóteo Nunes.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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07/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 012/2025
Ver mais
Protocolo: 20251019 - Processo: 012/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Estude juntamente com o Setor Contábil de nosso município, a possibilidade de fazer um pedido de retenção de uma parte do Duodécimo para contribuir para aquisição de mangas e conectores para arrumação da rede de água de Linha Felizardo .
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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11/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 012/2025
Ver mais
Protocolo: 20251020 - Processo: 012/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Providências para a conexão do abastecimento de água da comunidade Serra Geral.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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07/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 011/2025
Ver mais
Protocolo: 20251018 - Processo: 011/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja refeito o Pontilhão de Linha Pessegueiro mais cumprido e mais alto que os existente.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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07/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 010/2025
Ver mais
Protocolo: 20251017 - Processo: 010/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Estude a possibilidade de aquisição de Containers para o uso de lixeiras na cidade e no interior.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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07/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 009/2025
Ver mais
Protocolo: 20251016 - Processo: 009/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Troca das lâmpadas queimadas na cidade.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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07/02/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 008/2025
Ver mais
Protocolo: 20251015 - Processo: 008/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja observado a grande capacidade de vazão do poço artesiano da comunidade de Arroio do Sapo, localizado na propriedade do vereador Raul da Rosa Garcia, e posteriormente fazer um levantamento.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
Acompanhar Tramitação
31/01/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 007/2025
Ver mais
Protocolo: 20251014 - Processo: 007/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito a recuperação da estrada geral que liga a cidade de Lagoão ao Passo do Rio Pardo(Sede-Ronda Alta-Arroio do Sapo-Passo do Rio Pardo).
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
Acompanhar Tramitação
31/01/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 006/2025
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Protocolo: 20251013 - Processo: 006/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja reparado um afundamento ocorrido no calçamento, resultante de arrumações da CORSAN e reposição de paralelepípedos.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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31/01/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 005/2025
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Protocolo: 20251012 - Processo: 005/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja iniciado trabalhos de revisão no Plano de carreira do Magistério.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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31/01/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 004/2025
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Protocolo: 20251011 - Processo: 004/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja iniciado trabalhos de revisão no Plano de carreira e Estatuto dos Servidores.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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31/01/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 003/2025
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Protocolo: 20251010 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja concedido reposição salarial a todos os funcionários públicos municipais, obedecendo a data base de dissídio coletivo, mês de Janeiro.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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31/01/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 002/2025
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Protocolo: 20251009 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito uma readequação salarial para os funcionários públicos municipais, tendo em vista a defasagem salarial.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
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Anexos:
002 Alan

31/01/2025 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 001/2025
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Protocolo: 20251008 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito a adequação e o pagamento do Piso Nacional dos Professores, pois já existe a Lei Nacional Nº 11.738/2008.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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27/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 030/2024
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Protocolo: 20240984 - Processo: 030/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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27/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 029/2024
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Protocolo: 20240983 - Processo: 029/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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01/07/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 028/2024
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Protocolo: 20240986 - Processo: 028/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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27/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 027/2024
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Protocolo: 20240982 - Processo: 027/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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27/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 026/2024
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Protocolo: 20240981 - Processo: 026/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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27/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 025/2024
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Protocolo: 20240980 - Processo: 025/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 024/2024
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Protocolo: 20240979 - Processo: 024/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 023/2024
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Protocolo: 20240978 - Processo: 023/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 022/2024
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Protocolo: 20240977 - Processo: 022/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 021/2024
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Protocolo: 20240976 - Processo: 021/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 020/2024
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Protocolo: 20240975 - Processo: 020/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 019/2024
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Protocolo: 20240974 - Processo: 019/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 018/2024
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Protocolo: 20240973 - Processo: 018/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 017/2024
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Protocolo: 20240972 - Processo: 017/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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10/06/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 0016/2024
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Protocolo: 20240971 - Processo: 0016/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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08/04/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 015/2024
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Protocolo: 20240823 - Processo: 015/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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08/04/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 014/2024
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Protocolo: 20240822 - Processo: 014/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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08/04/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 013/2024
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Protocolo: 20240821 - Processo: 013/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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08/04/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 012/2024
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Protocolo: 20240820 - Processo: 012/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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19/03/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 012/2024
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Protocolo: 20240759 - Processo: 012/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Tiago Eduardo Mai Guarienti
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Anexos:
012 tiago

19/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 011/2024
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Protocolo: 20240818 - Processo: 011/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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19/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 010/2024
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Protocolo: 20240817 - Processo: 010/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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09/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 009/2024
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Protocolo: 20240816 - Processo: 009/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
Acompanhar Tramitação
09/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 008/2024
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Protocolo: 20240815 - Processo: 008/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
Acompanhar Tramitação
09/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 007/2024
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Protocolo: 20240814 - Processo: 007/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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09/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 006/2024
Ver mais
Protocolo: 20240813 - Processo: 006/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
09/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 005/2024
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Protocolo: 20240812 - Processo: 005/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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02/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 004/2024
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Protocolo: 20240758 - Processo: 004/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
004 jesse

02/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 003/2024
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Protocolo: 20240757 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
003 jesse

02/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 002/2024
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Protocolo: 20240756 - Processo: 002/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
002 jesse

02/02/2024 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 001/2024
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Protocolo: 20240755 - Processo: 001/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
001 jesse

11/08/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 041/2023
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Protocolo: 20230703 - Processo: 041/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito uma alteração no Estatuto dos Servidores onde não precise faculdade específica no cargo de merendeiras para o funcionário conseguir os 10% de aumento pelo ensino superior.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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11/08/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 040/2023
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Protocolo: 20230702 - Processo: 040/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja arrumado o cordão central em frente a loja Benoit na Av. Manoel de Brito.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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11/08/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 039/2023
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Protocolo: 20230701 - Processo: 039/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o transporte para os Grupos da Melhor Idade para os eventos em que eles participam.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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11/08/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 038/2023
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Protocolo: 20230700 - Processo: 038/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja construído uma parada para alunos e professores na frente do mercado do seu Neno.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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11/08/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 037/2023
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Protocolo: 20230699 - Processo: 037/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja organizado os Jogos Urbanos.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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11/08/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 036/2023
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Protocolo: 20230698 - Processo: 036/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Coloque no próximo orçamento o valor de R$20.000,00 para subsidiar as olimpíadas rurais de Lagoão.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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28/06/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 035/2023
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Protocolo: 20230671 - Processo: 035/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que o Poder Executivo Municipal encaminhe o Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
035 Jessé

28/06/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 034/2023
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Protocolo: 20230670 - Processo: 034/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja implementado o Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
034 Jessé

28/06/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 033/2023
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Protocolo: 20230669 - Processo: 033/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o patrolamento e acascalhamento na estrada do Passo Bonito (antigo Passo Feio).
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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28/06/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 032/2023
Ver mais
Protocolo: 20230668 - Processo: 032/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que que seja feito o patrolamento e acascalhamento na estrada de Ronda Alta, na linha da Cancha da Macega.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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28/06/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 031/2023
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Protocolo: 20230667 - Processo: 031/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito o patrolamento e acascalhamento na estrada da Rondinha.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
22/06/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 030/2023
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Protocolo: 20230666 - Processo: 030/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja implantado o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Autor(es):
Francieli Miller
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22/06/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 029/2023
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Protocolo: 20230665 - Processo: 029/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja estudado a possibilidade de pagar aos funcionários do Executivo, o vale alimentação, sendo que isso seria de grande importância para todos, principalmente para aqueles com salário mais baixo.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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24/04/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 028/2023
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Protocolo: 20230617 - Processo: 028/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Possibilidade de realização da alienação dos prédios das escolas municipais que estão desativadas há mais de cinco anos.
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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Anexos:
028 Moacir

24/04/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 027/2023
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Protocolo: 20230616 - Processo: 027/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito o patrolamento e acascalhamento de todas as estradas da localidade de Pinhalzinho e Realeza.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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12/04/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 026/2023
Ver mais
Protocolo: 20230615 - Processo: 026/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Seja colocado guardas nas Escolas de Educação Infantil do Município de Lagoão, a princípio e com urgência na EMEI Vovó Undelina e na EMEI Vó Guria e no decorrer nas demais Escolas do Município.
Autor(es):
Francieli Miller
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06/04/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 025/2023
Ver mais
Protocolo: 20230614 - Processo: 025/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito o patrolamento e a britagem da estrada do Sr.Sérgio Soares em Vila Freitas.
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
06/04/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 024/2023
Ver mais
Protocolo: 20230697 - Processo: 024/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Britada a estrada do Teco Koelher.
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
29/03/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 022/2023
Ver mais
Protocolo: 20230696 - Processo: 022/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Rede de Esgoto na Rua Leonilda de Oliveira.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
29/03/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 021/2023
Ver mais
Protocolo: 20230695 - Processo: 021/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Construção de uma quadra coberta na comunidade Campestre.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
16/03/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 020/2023
Ver mais
Protocolo: 20230613 - Processo: 020/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Seja feito o patrolamento e cascalhamento das estradas de Linha Pessegueiro e Campestre para melhorar o tráfego nas mesmas.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
020 Jessé

16/03/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 019/2023
Ver mais
Protocolo: 20230612 - Processo: 019/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Seja dado suporte financeiro, organizacional e físico para a EMATER e a AJURAL para a realização das Olimpíadas Rurais de Lagoão.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
019 Jessé

01/03/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 018/2023
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Protocolo: 20230694 - Processo: 018/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Atendimento de um profissional de Fisioterapia.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
23/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 017/2023
Ver mais
Protocolo: 20230693 - Processo: 017/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Patrolamento e acascalhamento das estradas da comunidade de Realeza.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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16/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 016/2023
Ver mais
Protocolo: 20230611 - Processo: 016/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Seja contratado um cirurgião dentista para atender nos postos de saúde das comunidades de Caçador, Pinhalzinho e Alto da Serra.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
016 Jessé

16/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 015/2023
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Protocolo: 20230610 - Processo: 015/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Sejam colocados em funcionamento os postos de saúde das comunidades de Caçador, Pinhalzinho e Alto da Serra.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
015 Jessé

16/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 014/2023
Ver mais
Protocolo: 20230609 - Processo: 014/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Seja contratado um Médico Pediatra para atender uma vez por semana no município.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
014 Jessé

16/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 013/2023
Ver mais
Protocolo: 20230608 - Processo: 013/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Cobertura da parada de ônibus na localidade de Alto Socorro.
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 012/2023
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Protocolo: 20230588 - Processo: 012/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, COMO PISO BÁSICO, PARA AS DOMÉSTICAS, MERENDEIRAS E SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 011/2023
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Protocolo: 20230587 - Processo: 011/2023 - Status: Protocolado
Descrição: INDICAÇÃO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM REDE DE ÁGUA NA COMUINIDADE DE LINHA PESSEGUEIRO.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 010/2023
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Protocolo: 20230586 - Processo: 010/2023 - Status: Protocolado
Descrição: INDICAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE POSSE DE TRIGO.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 009/2023
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Protocolo: 20230585 - Processo: 009/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE LINHA BORGES.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
03/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 008/2023
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Protocolo: 20230692 - Processo: 008/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Patrolamento e acascalhamento das estradas da comunidade de Linha Camargo.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 007/2023
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Protocolo: 20230584 - Processo: 007/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE CAÇADOR.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 006/2023
Ver mais
Protocolo: 20230583 - Processo: 006/2023 - Status: Protocolado
Descrição: POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 005/2023
Ver mais
Protocolo: 20230582 - Processo: 005/2023 - Status: Protocolado
Descrição: POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DO VALE REFEIÇÃO PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 004/2023
Ver mais
Protocolo: 20230581 - Processo: 004/2023 - Status: Protocolado
Descrição: POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 003/2023
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Protocolo: 20230580 - Processo: 003/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE COXILHA ALEGRE.
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 002/2023
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Protocolo: 20230579 - Processo: 002/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA.
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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06/02/2023 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 001/2023
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Protocolo: 20230578 - Processo: 001/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE LINHA BORGES.
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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03/06/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 030/2022
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Protocolo: 20220537 - Processo: 030/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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03/06/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 029/2022
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Protocolo: 20220536 - Processo: 029/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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03/06/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 028/2022
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Protocolo: 20220535 - Processo: 028/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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31/05/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 027/2022
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Protocolo: 20220534 - Processo: 027/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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31/05/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 026/2022
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Protocolo: 20220533 - Processo: 026/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
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27/05/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 025/2022
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Protocolo: 20220532 - Processo: 025/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
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26/05/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 024/2022
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Protocolo: 20220531 - Processo: 024/2022 - Status: Protocolado
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INDICAÇÕES Nº 023/2022
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24/05/2022 Protocolado
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Autor(es):
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Autor(es):
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24/05/2022 Protocolado
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Autor(es):
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INDICAÇÕES Nº 017/2022
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Autor(es):
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18/05/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 014/2022
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18/05/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 013/2022
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Autor(es):
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13/05/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 012/2022
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Autor(es):
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Autor(es):
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08/04/2022 Protocolado
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Autor(es):
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08/03/2022 Protocolado
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Autor(es):
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10/02/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 004/2022
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10/02/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 003/2022
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Autor(es):
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10/02/2022 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 002/2022
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Autor(es):
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10/02/2022 Protocolado
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Autor(es):
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Protocolo: 20210510 - Processo: 085/2021 - Status: Protocolado
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17/12/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 084/2021
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Autor(es):
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INDICAÇÕES Nº 083/2021
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Autor(es):
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16/12/2021 Protocolado
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Autor(es):
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16/12/2021 Protocolado
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19/11/2021 Protocolado
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19/11/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 077/2021
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18/11/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 076/2021
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Autor(es):
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21/10/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210500 - Processo: 075/2021 - Status: Protocolado
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14/10/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210498 - Processo: 073/2021 - Status: Protocolado
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14/10/2021 Protocolado
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01/10/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210496 - Processo: 071/2021 - Status: Protocolado
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21/09/2021 Protocolado
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Autor(es):
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10/09/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 069/2021
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Autor(es):
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10/09/2021 Protocolado
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10/09/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 067/2021
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27/08/2021 Protocolado
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27/08/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210490 - Processo: 065/2021 - Status: Protocolado
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27/08/2021 Protocolado
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27/08/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 063/2021
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Autor(es):
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05/08/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 061/2021
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Protocolo: 20210486 - Processo: 061/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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05/08/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 060/2021
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Autor(es):
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05/08/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 059/2021
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Protocolo: 20210484 - Processo: 059/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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05/08/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 058/2021
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Protocolo: 20210483 - Processo: 058/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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05/08/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 057/2021
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Protocolo: 20210482 - Processo: 057/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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05/08/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 056/2021
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Protocolo: 20210481 - Processo: 056/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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29/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 055/2021
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Protocolo: 20210480 - Processo: 055/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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29/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 054/2021
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Autor(es):
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29/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 053/2021
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Protocolo: 20210478 - Processo: 053/2021 - Status: Protocolado
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29/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 052/2021
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Protocolo: 20210477 - Processo: 052/2021 - Status: Protocolado
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19/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 050/2021
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Protocolo: 20210475 - Processo: 050/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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19/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 049/2021
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Protocolo: 20210474 - Processo: 049/2021 - Status: Protocolado
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16/07/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210473 - Processo: 048/2021 - Status: Protocolado
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09/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 047/2021
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Protocolo: 20210472 - Processo: 047/2021 - Status: Protocolado
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09/07/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 046/2021
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05/07/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210470 - Processo: 045/2021 - Status: Protocolado
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28/06/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210469 - Processo: 044/2021 - Status: Protocolado
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28/06/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210468 - Processo: 043/2021 - Status: Protocolado
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21/05/2021 Protocolado
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22/04/2021 Protocolado
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22/04/2021 Protocolado
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22/04/2021 Protocolado
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07/04/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210455 - Processo: 031/2021 - Status: Protocolado
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07/04/2021 Protocolado
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07/04/2021 Protocolado
INDICAÇÕES Nº 029/2021
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01/04/2021 Protocolado
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Protocolo: 20210451 - Processo: 027/2021 - Status: Protocolado
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15/03/2021 Protocolado
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07/03/2019 Protocolado
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27/02/2019 Protocolado
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20/02/2019 Protocolado
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20/02/2019 Protocolado
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LEI

26/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1422/2023
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13/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1419/2023
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22/07/2019 Protocolado
LEI Nº 1440/2019
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26/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1425/2019
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26/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1424/2019
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26/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1423/2019
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18/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1421/2019
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13/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1420/2019
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01/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1418/2019
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01/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1417/2019
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01/03/2019 Protocolado
LEI Nº 1416/2019
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Protocolo: 20190301 - Processo: 1416/2019 - Status: Protocolado
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22/02/2019 Protocolado
LEI Nº 1415/2019
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22/02/2019 Protocolado
LEI Nº 1414/2019
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Protocolo: 20190299 - Processo: 1414/2019 - Status: Protocolado
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11/02/2019 Protocolado
LEI Nº 1413/2019
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Protocolo: 20190298 - Processo: 1413/2019 - Status: Protocolado
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05/02/2019 Protocolado
LEI Nº 1411/2019
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Protocolo: 20190297 - Processo: 1411/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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05/02/2019 Protocolado
LEI Nº 1410/2019
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Protocolo: 20190296 - Processo: 1410/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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05/02/2019 Protocolado
LEI Nº 1409/2019
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Protocolo: 20190295 - Processo: 1409/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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LIBERAÇÃO DE DIÁRIA

01/04/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 026/2026
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Protocolo: 20261452 - Processo: 026/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador RAUL DA ROSA GARCIA viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
026 RAUL

01/04/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 025/2026
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Protocolo: 20261451 - Processo: 025/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JOAO BELAZI SOARES viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Autor(es):
João Belazi Soares - PSDB
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Anexos:
025 BELAZI

30/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 024/2026
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Protocolo: 20261450 - Processo: 024/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ADENILSON ADRIANO MULLER viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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24/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 023/2026
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Protocolo: 20261449 - Processo: 023/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JOAO BELAZI SOARES viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO .
Autor(es):
João Belazi Soares - PSDB
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Anexos:
023 BELAZI

24/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 022/2026
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Protocolo: 20261448 - Processo: 022/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ALAN RAFAEL KOELHER viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
022 ALAN

24/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 021/2026
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Protocolo: 20261447 - Processo: 021/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador RAUL DA ROSA GARCIA viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
021 RAUL

17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 020/2026
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Protocolo: 20261446 - Processo: 020/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 019/2026
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Protocolo: 20261445 - Processo: 019/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Servidor EVANDRO PAULO VETTORAZZI viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 018/2026
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Protocolo: 20261444 - Processo: 018/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora LETÌCIA OLIVEIRA DE MOURA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 017/2026
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Protocolo: 20261443 - Processo: 017/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
017 MARCIA

17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 016/2026
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Protocolo: 20261442 - Processo: 016/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
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Anexos:
016 MARIZA

17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 015/2026
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Protocolo: 20261441 - Processo: 015/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JAILSON FERREIRA DA SILVA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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02/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 014/2026
Ver mais
Protocolo: 20261440 - Processo: 014/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DENTRE OUTROS.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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19/02/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 013/2026
Ver mais
Protocolo: 20261439 - Processo: 013/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JAILSON FERREIRA DA SILVA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 76º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
19/02/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 012/2026
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Protocolo: 20261438 - Processo: 012/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 76º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 011/2026
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Protocolo: 20261393 - Processo: 011/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 76º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
011 MARCIA

19/02/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 010/2026
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Protocolo: 20261392 - Processo: 010/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Servidor EVANDRO PAULO VETTORAZZI viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 76º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 009/2026
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Protocolo: 20261391 - Processo: 009/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 008/2026
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Protocolo: 20261390 - Processo: 008/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
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Anexos:
008 MARIZA

21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 007/2026
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Protocolo: 20261389 - Processo: 007/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JAILSON FERREIRA DA SILVA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 006/2026
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Protocolo: 20261388 - Processo: 006/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
006 Marcia

21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 005/2026
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Protocolo: 20261387 - Processo: 005/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Servidor EVANDRO PAULO VETTORAZZI viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 004/2026
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Protocolo: 20261386 - Processo: 004/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ADENILSON ADRIANO MULLER viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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12/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 003/2026
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Protocolo: 20261385 - Processo: 003/2026 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
003 MARCIA

12/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 002/2026
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Protocolo: 20261384 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Servidor EVANDRO PAULO VETTORAZZI viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
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12/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2026
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Protocolo: 20261383 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ADENILSON ADRIANO MULLER viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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12/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 081/2025
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Protocolo: 20251289 - Processo: 081/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Poder Legislativo
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12/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 080/2025
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Protocolo: 20251288 - Processo: 080/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
080MARCIA

12/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 079/2025
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Protocolo: 20251287 - Processo: 079/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
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Anexos:
079 MARIZA

12/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 078/2025
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Protocolo: 20251286 - Processo: 078/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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12/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 077/2025
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Protocolo: 20251285 - Processo: 077/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JAILSON FERREIRA DA SILVA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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03/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 076/2025
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Protocolo: 20251284 - Processo: 076/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador OLANDIR VENDRUSCOLLO viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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03/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 075/2025
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Protocolo: 20251283 - Processo: 075/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
075 MARCIA

28/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 074/2025
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Protocolo: 20251282 - Processo: 074/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: ACOMPANHAR O PRESIDENTE EM VISITAS AOS MINISTÉRIOS, GABINETES DE DEPUTADOS E SENADORES EM BUSCA DE EMENDAS E RECURSOS PARA O MUNICÍPIO .
Autor(es):
Poder Legislativo
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28/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 073/2025
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Protocolo: 20251281 - Processo: 073/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: VISITAR MINISTÉRIOS, GABINETES DE DEPUTADOS E SENADORES EM BUSCA DE EMENDAS E RECURSOS PARA O MUNICÍPIO.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
18/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 072/2025
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Protocolo: 20251280 - Processo: 072/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
072

18/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 071/2025
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Protocolo: 20251279 - Processo: 071/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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18/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 070/2025
Ver mais
Protocolo: 20251278 - Processo: 070/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JAILSON FERREIRA DA SILVA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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18/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 069/2025
Ver mais
Protocolo: 20251277 - Processo: 069/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
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Anexos:
069 Mariza

18/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 068/2025
Ver mais
Protocolo: 20251276 - Processo: 068/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
068 MARCIA

06/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 067/2025
Ver mais
Protocolo: 20251275 - Processo: 067/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
067MARCIA

06/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 066/2025
Ver mais
Protocolo: 20251274 - Processo: 066/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 065/2025
Ver mais
Protocolo: 20251273 - Processo: 065/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 064/2025
Ver mais
Protocolo: 20251272 - Processo: 064/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA MOURA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 063/2025
Ver mais
Protocolo: 20251271 - Processo: 063/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 062/2025
Ver mais
Protocolo: 20251270 - Processo: 062/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador RAUL DA ROSA GARCIA viajou a serviço do Município a fim de: VISITAR O ESCRITÓRIO DO DEP. LUCAS REDECKER PARA TRATAR ASSUNTOS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE LAGOÃO.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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Anexos:
062 RAUL

15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 061/2025
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Protocolo: 20251269 - Processo: 061/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JOÃO BELAZI SOARES viajou a serviço do Município a fim de: VISITAR O ESCRITÓRIO DO DEP. LUCAS REDECKER PARA TRATAR ASSUNTOS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE LAGOÃO.
Autor(es):
João Belazi Soares - PSDB
Acompanhar Tramitação
15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 060/2025
Ver mais
Protocolo: 20251268 - Processo: 060/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 059/2025
Ver mais
Protocolo: 20251267 - Processo: 059/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JOÃO BELAZI SOARES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
João Belazi Soares - PSDB
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15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 058/2025
Ver mais
Protocolo: 20251266 - Processo: 058/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador RAUL DA ROSA GARCIA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
058 RAUL

15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 057/2025
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Protocolo: 20251265 - Processo: 057/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ALAN RAFAEL KOELHER viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Alan Rafael Koelher - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
057 ALAN

15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 056/2025
Ver mais
Protocolo: 20251264 - Processo: 056/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JESSÉ JESUS DALBERTO viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
056 JESSÉ

15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 055/2025
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Protocolo: 20251263 - Processo: 055/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
055 MARCIA

15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 054/2025
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Protocolo: 20251262 - Processo: 054/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
054 MARIZA

15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 053/2025
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Protocolo: 20251261 - Processo: 053/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JAILSON FERREIRA DA SILVA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
03/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 052/2025
Ver mais
Protocolo: 20251260 - Processo: 052/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
03/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 051/2025
Ver mais
Protocolo: 20251259 - Processo: 051/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 050/2025
Ver mais
Protocolo: 20251258 - Processo: 050/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA– para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
050 MARCIA

19/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 048/2025
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Protocolo: 20251163 - Processo: 048/2025 - Status: Protocolado
Descrição: COMPARECER NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NO CENTRO ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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17/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 047/2025
Ver mais
Protocolo: 20251162 - Processo: 047/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
047 MARCIA

17/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 046/2025
Ver mais
Protocolo: 20251161 - Processo: 046/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
046 MARIZA

17/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 045/2025
Ver mais
Protocolo: 20251160 - Processo: 045/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
05/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 044/2025
Ver mais
Protocolo: 20251159 - Processo: 044/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
044 MARCIA

13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 043/2025
Ver mais
Protocolo: 20251158 - Processo: 043/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
Anexos:
043

13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 042/2025
Ver mais
Protocolo: 20251157 - Processo: 042/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 041/2025
Ver mais
Protocolo: 20251156 - Processo: 041/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 040/2025
Ver mais
Protocolo: 20251155 - Processo: 040/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
040 MARCIA

13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 039/2025
Ver mais
Protocolo: 20251154 - Processo: 039/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
039MARIZA

13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 038/2025
Ver mais
Protocolo: 20251153 - Processo: 038/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
15/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 037/2025
Ver mais
Protocolo: 20251152 - Processo: 037/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 70º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
15/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 036/2025
Ver mais
Protocolo: 20251151 - Processo: 036/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 70º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
Acompanhar Tramitação
15/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 035/2025
Ver mais
Protocolo: 20251150 - Processo: 035/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 70º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
15/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 034/2025
Ver mais
Protocolo: 20251149 - Processo: 034/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 70º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
034 MARIZA

15/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 033/2025
Ver mais
Protocolo: 20251148 - Processo: 033/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 70º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
033 MARCIA

04/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 032/2025
Ver mais
Protocolo: 20251147 - Processo: 032/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
04/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 031/2025
Ver mais
Protocolo: 20251146 - Processo: 031/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
031 MARCIA

04/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 030/2025
Ver mais
Protocolo: 20251145 - Processo: 030/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
17/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 029/2025
Ver mais
Protocolo: 20251144 - Processo: 029/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
17/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 028/2025
Ver mais
Protocolo: 20251143 - Processo: 028/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
07/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 027/2025
Ver mais
Protocolo: 20251142 - Processo: 027/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
027 MARIZA

17/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 026/2025
Ver mais
Protocolo: 20251141 - Processo: 026/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
026 MARCIA

09/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 025/2025
Ver mais
Protocolo: 20251140 - Processo: 025/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DOS PROGRAMAS: OPERAÇÃO TERRA FORTE E MILHO 100%
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
27/05/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 024/2025
Ver mais
Protocolo: 20251111 - Processo: 024/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 68º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
024 MARCIA

29/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 023/2025
Ver mais
Protocolo: 20251110 - Processo: 023/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 67º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
023 Mariza

29/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 022/2025
Ver mais
Protocolo: 20251109 - Processo: 022/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 67º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
29/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 021/2025
Ver mais
Protocolo: 20251108 - Processo: 021/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 67º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
29/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 020/2025
Ver mais
Protocolo: 20251107 - Processo: 020/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 67º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
020 MARCIA

15/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 019/2025
Ver mais
Protocolo: 20251106 - Processo: 019/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS AO MUNICÍPIO, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
15/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 018/2025
Ver mais
Protocolo: 20251105 - Processo: 018/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador OLANDIR VENDRUSCOLLO viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS AO MUNICÍPIO, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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Anexos:
18 olandir

03/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 017/2025
Ver mais
Protocolo: 20251104 - Processo: 017/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador JOÃO BELAZI SOARES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
João Belazi Soares - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
17 BELAZI

03/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 016/2025
Ver mais
Protocolo: 20251103 - Processo: 016/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador RAUL DA ROSA GARCIA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
016 RAUL

03/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 015/2025
Ver mais
Protocolo: 20251102 - Processo: 015/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
015 MARCIA

02/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 014/2025
Ver mais
Protocolo: 20251101 - Processo: 014/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PASSAGEM DE COMANDO DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA DO VALE DO RIO PARDO.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
18/03/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 013/2025
Ver mais
Protocolo: 20251100 - Processo: 013/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
18/03/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 012/2025
Ver mais
Protocolo: 20251099 - Processo: 012/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
012 MARCIA

18/02/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 011/2025
Ver mais
Protocolo: 20251007 - Processo: 011/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Vereadora SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 65º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
011 Mariza

18/02/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 010/2025
Ver mais
Protocolo: 20251006 - Processo: 010/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA, CPF Nº 865.366.050-04 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 65º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
18/02/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 009/2025
Ver mais
Protocolo: 20251005 - Processo: 009/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 65º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
009 MARCIA

20/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 008/2025
Ver mais
Protocolo: 20251004 - Processo: 008/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
Acompanhar Tramitação
20/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 007/2025
Ver mais
Protocolo: 20251003 - Processo: 007/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
20/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 006/2025
Ver mais
Protocolo: 20251002 - Processo: 006/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Acompanhar Tramitação
Anexos:
006 MARIZA

20/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 005/2025
Ver mais
Protocolo: 20251001 - Processo: 005/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
005 MARCIA

20/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 004/2025
Ver mais
Protocolo: 20251000 - Processo: 004/2025 - Status: Protocolado
Descrição: A Servidora ANA LAURA CORREIA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
20/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 003/2025
Ver mais
Protocolo: 20250999 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
Acompanhar Tramitação
20/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 002/2025
Ver mais
Protocolo: 20250998 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
Acompanhar Tramitação
07/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2025
Ver mais
Protocolo: 20250997 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
001 MARCIA

03/12/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 056/2024
Ver mais
Protocolo: 20240875 - Processo: 056/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
056 HÉLIO

03/12/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 055/2024
Ver mais
Protocolo: 20240876 - Processo: 055/2024 - Status: Protocolado
Descrição: EVANDRO PAULO VETORAZZI
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
03/12/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 054/2024
Ver mais
Protocolo: 20240874 - Processo: 054/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
054 MARCIA

03/12/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 053/2024
Ver mais
Protocolo: 20240873 - Processo: 053/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
053 MARCIA

18/11/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 052/2024
Ver mais
Protocolo: 20240872 - Processo: 052/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
052 MARCIA

18/11/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 051/2024
Ver mais
Protocolo: 20240871 - Processo: 051/2024 - Status: Protocolado
Descrição: EVANDRO PAULO VETTORAZZI
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
30/10/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 050/2024
Ver mais
Protocolo: 20240870 - Processo: 050/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
050 MARCIA

15/10/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 049/2024
Ver mais
Protocolo: 20240869 - Processo: 049/2024 - Status: Protocolado
Descrição: EVANDRO PAULO VETTORAZZI
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
15/10/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 048/2024
Ver mais
Protocolo: 20240868 - Processo: 048/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
048 Hélio

15/10/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 047/2024
Ver mais
Protocolo: 20240867 - Processo: 047/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
047 MARCIA

02/10/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 046/2024
Ver mais
Protocolo: 20240866 - Processo: 046/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
046 MARCIA

16/09/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 045/2024
Ver mais
Protocolo: 20240865 - Processo: 045/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
045 MARCIA

02/09/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 044/2024
Ver mais
Protocolo: 20240864 - Processo: 044/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
02/09/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 043/2024
Ver mais
Protocolo: 20240863 - Processo: 043/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
02/09/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 042/2024
Ver mais
Protocolo: 20240862 - Processo: 042/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
042 MARCIA

21/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 041/2024
Ver mais
Protocolo: 20240861 - Processo: 041/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
041 Hélio

21/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 040/2024
Ver mais
Protocolo: 20240860 - Processo: 040/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
040 MARCIA

21/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 039/2024
Ver mais
Protocolo: 20240859 - Processo: 039/2024 - Status: Protocolado
Descrição: EVANDRO PAULO VETORAZZI
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
08/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 038/2024
Ver mais
Protocolo: 20240858 - Processo: 038/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
038 Marcia

08/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 037/2024
Ver mais
Protocolo: 20240857 - Processo: 037/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
037 HÉLIO

08/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 036/2024
Ver mais
Protocolo: 20240856 - Processo: 036/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
08/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 035/2024
Ver mais
Protocolo: 20240855 - Processo: 035/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
24/07/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 034/2024
Ver mais
Protocolo: 20240854 - Processo: 034/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
034 Marcia

10/07/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 033/2024
Ver mais
Protocolo: 20240853 - Processo: 033/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
033 Marcia

10/07/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 032/2024
Ver mais
Protocolo: 20240852 - Processo: 032/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
10/07/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 031/2024
Ver mais
Protocolo: 20240851 - Processo: 031/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
26/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 030/2024
Ver mais
Protocolo: 20240850 - Processo: 030/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
030 MARCIA

12/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 029/2024
Ver mais
Protocolo: 20240849 - Processo: 029/2024 - Status: Protocolado
Descrição: EVANDRO PAULO VETORAZZI.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
12/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 028/2024
Ver mais
Protocolo: 20240848 - Processo: 028/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
12/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 027/2024
Ver mais
Protocolo: 20240847 - Processo: 027/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
12/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 026/2024
Ver mais
Protocolo: 20240846 - Processo: 026/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
026 MARCIA

28/05/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 025/2024
Ver mais
Protocolo: 20240845 - Processo: 025/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
025 MARCIA

28/05/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 024/2024
Ver mais
Protocolo: 20240844 - Processo: 024/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
28/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 023/2024
Ver mais
Protocolo: 20240843 - Processo: 023/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
28/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 022/2024
Ver mais
Protocolo: 20240842 - Processo: 022/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
022 HELIO

29/04/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 021/2024
Ver mais
Protocolo: 20240841 - Processo: 021/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
021 marcia

11/04/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 020/2024
Ver mais
Protocolo: 20240754 - Processo: 020/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
020 HELIO

09/04/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 019/2024
Ver mais
Protocolo: 20240753 - Processo: 019/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
09/04/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 018/2024
Ver mais
Protocolo: 20240752 - Processo: 018/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
018 marcia

27/03/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 017/2024
Ver mais
Protocolo: 20240751 - Processo: 017/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
017 marcia

15/03/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 016/2024
Ver mais
Protocolo: 20240750 - Processo: 016/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
016 HÉLIO

15/03/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 015/2024
Ver mais
Protocolo: 20240749 - Processo: 015/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
015 marcia

15/03/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 014/2024
Ver mais
Protocolo: 20240748 - Processo: 014/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
014 eric

15/03/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 013/2024
Ver mais
Protocolo: 20240747 - Processo: 013/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
15/03/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 012/2024
Ver mais
Protocolo: 20240746 - Processo: 012/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
14/02/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 011/2024
Ver mais
Protocolo: 20240745 - Processo: 011/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
14/02/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 010/2024
Ver mais
Protocolo: 20240744 - Processo: 010/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
010 eric

14/02/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 009/2024
Ver mais
Protocolo: 20240743 - Processo: 009/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
009 marcia

14/02/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 008/2024
Ver mais
Protocolo: 20240742 - Processo: 008/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
008 HELIO

14/02/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 007/2024
Ver mais
Protocolo: 20240741 - Processo: 007/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
11/01/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 006/2024
Ver mais
Protocolo: 20240740 - Processo: 006/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
11/01/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 005/2024
Ver mais
Protocolo: 20240739 - Processo: 005/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
005 ÉRIC

11/01/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 004/2024
Ver mais
Protocolo: 20240738 - Processo: 004/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
004 MARCIA

11/01/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 003/2024
Ver mais
Protocolo: 20240737 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
11/01/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 002/2024
Ver mais
Protocolo: 20240736 - Processo: 002/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
002 HELIO

11/01/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2024
Ver mais
Protocolo: 20240735 - Processo: 001/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
17/07/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 022/2023
Ver mais
Protocolo: 20230664 - Processo: 022/2023 - Status: Protocolado
Descrição: JANAINA DE ANDRADE, CPF 030.850.010-50 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 48º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
17/07/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 021/2023
Ver mais
Protocolo: 20230663 - Processo: 021/2023 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 48º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
021 MARCIA

28/06/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 020/2023
Ver mais
Protocolo: 20230662 - Processo: 020/2023 - Status: Protocolado
Descrição: CLAUDINEI DOS SANTOS MOURA, CPF 897.851.000-06 viajou a serviço do Município a fim de: VISITAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO A FIM DE BUSCAR MAIS SEGURANÇA AO MUNICÍPIO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
30/06/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 019/2023
Ver mais
Protocolo: 20230661 - Processo: 019/2023 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR DO 2º TREINAMENTO REFERÊNCIA 2023.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
019 MARCIA

07/06/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 018/2023
Ver mais
Protocolo: 20230660 - Processo: 018/2023 - Status: Protocolado
Descrição: CLAUDINEI DOS SANTOS MOURA, CPF 897.851.000-06 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
07/06/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 017/2023
Ver mais
Protocolo: 20230659 - Processo: 017/2023 - Status: Protocolado
Descrição: JANAINA DE ANDRADE, CPF 030.850.010-50 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
07/06/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 016/2023
Ver mais
Protocolo: 20230658 - Processo: 016/2023 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
016 MARCIA

19/05/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 015/2023
Ver mais
Protocolo: 20230657 - Processo: 015/2023 - Status: Protocolado
Descrição: SOLANGE HENKES DE CARVALHO CPF Nº010.753.870-94 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA CAPACITAR E CONHECIMENTO DO 129º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
19/05/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 014/2023
Ver mais
Protocolo: 20230656 - Processo: 014/2023 - Status: Protocolado
Descrição: ROSEMAR ADRIANA DA COSTA CPF Nº 002.989.930-31 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA CAPACITAR E CONHECIMENTO DO 129º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
014 ROSE

05/05/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 013/2023
Ver mais
Protocolo: 20230655 - Processo: 013/2023 - Status: Protocolado
Descrição: HÉLIO DANTON MARTINS viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 45º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
013 Hélio

05/05/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 012/2023
Ver mais
Protocolo: 20230654 - Processo: 012/2023 - Status: Protocolado
Descrição: JANAINA DE ANDRADE, CPF 030.850.010-50 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 45º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/05/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 011/2023
Ver mais
Protocolo: 20230653 - Processo: 011/2023 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 45º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
011 MARCIA

13/04/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 010/2023
Ver mais
Protocolo: 20230607 - Processo: 010/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIO.
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
010 HÉLIO

22/03/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 009/2023
Ver mais
Protocolo: 20230606 - Processo: 009/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS COM DEPUTADOS E SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIO.
Autor(es):
Hélio Danton Martins
Acompanhar Tramitação
Anexos:
009 HÉLIO

21/03/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 008/2023
Ver mais
Protocolo: 20230605 - Processo: 008/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR DA MARCHA DOS PREFEITOS, EM BRASÍLIA-DF.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
21/03/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 007/2023
Ver mais
Protocolo: 20230604 - Processo: 007/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR DA MARCHA DOS PREFEITOS, EM BRASÍLIA-DF.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
Acompanhar Tramitação
10/03/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 006/2023
Ver mais
Protocolo: 20230603 - Processo: 006/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 43º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
10/03/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 005/2023
Ver mais
Protocolo: 20230602 - Processo: 005/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 43º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
005 MARCIA

10/02/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 004/2023
Ver mais
Protocolo: 20230601 - Processo: 004/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA DPM DO CURSO PRESENCIAL: CONTAS ANUAIS DO PREFEITO E CONTAS ORDINÁRIAS DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NO TCE/RS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
20/01/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 003/2023
Ver mais
Protocolo: 20230577 - Processo: 003/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAÇÃO NA AGAP DO 4º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
20/01/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 002/2023
Ver mais
Protocolo: 20230576 - Processo: 002/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAÇÃO NA AGAP DO 4º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
20/01/2023 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2023
Ver mais
Protocolo: 20230575 - Processo: 001/2023 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAÇÃO NA AGAP DO 4º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAS MUNICIPAIS.
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
21/03/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 019/2022
Ver mais
Protocolo: 20220572 - Processo: 019/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
21/03/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 018/2022
Ver mais
Protocolo: 20220571 - Processo: 018/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
21/03/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 017/2022
Ver mais
Protocolo: 20220570 - Processo: 017/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
11/03/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 016/2022
Ver mais
Protocolo: 20220569 - Processo: 016/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
11/03/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 015/2022
Ver mais
Protocolo: 20220568 - Processo: 015/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
11/03/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 014/2022
Ver mais
Protocolo: 20220567 - Processo: 014/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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09/03/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 013/2022
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Protocolo: 20220566 - Processo: 013/2022 - Status: Protocolado
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25/02/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 012/2022
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25/02/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 011/2022
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Protocolo: 20220564 - Processo: 011/2022 - Status: Protocolado
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25/02/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 010/2022
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Protocolo: 20220563 - Processo: 010/2022 - Status: Protocolado
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14/02/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 009/2022
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Protocolo: 20220562 - Processo: 009/2022 - Status: Protocolado
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14/02/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 008/2022
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LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 007/2022
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07/02/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 006/2022
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LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 005/2022
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Protocolo: 20220558 - Processo: 005/2022 - Status: Protocolado
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LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 004/2022
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LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 003/2022
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LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 002/2022
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Protocolo: 20220555 - Processo: 002/2022 - Status: Protocolado
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28/01/2022 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2022
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Protocolo: 20220573 - Processo: 001/2022 - Status: Protocolado
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17/11/2021 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 017/2021
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Protocolo: 20210554 - Processo: 017/2021 - Status: Protocolado
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17/11/2021 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 016/2021
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Protocolo: 20210553 - Processo: 016/2021 - Status: Protocolado
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17/11/2021 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 015/2021
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Protocolo: 20210552 - Processo: 015/2021 - Status: Protocolado
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05/10/2021 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 014/2021
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Protocolo: 20210551 - Processo: 014/2021 - Status: Protocolado
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14/01/2019 Protocolado
LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2019
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Protocolo: 20190550 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
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LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA

06/04/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 009/2026
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Protocolo: 20261483 - Processo: 009/2026 - Status: Protocolado
Descrição: ADENILSON ADRIANO MULLER viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PASSAGEM DE COMANDO DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR DO VALE DO RIO PARDO
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 008/2026
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Protocolo: 20261482 - Processo: 008/2026 - Status: Protocolado
Descrição: ADENILSON ADRIANO MULLER viajaram a serviço do Município a fim de: VISITAR GABINETES DOS DEPUTADOS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTETRESSE DO MUNICÍPIO
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 007/2026
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Protocolo: 20261481 - Processo: 007/2026 - Status: Protocolado
Descrição: servidores JAILSON FERREIRA DA SILVA, SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA e LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS – para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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17/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 006/2026
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Protocolo: 20261480 - Processo: 006/2026 - Status: Protocolado
Descrição: servidores EVANDRO PAULO VETTORAZZI, MARCIA MARTINS DE ALMEIDA e ELIANDRO DALEASTT viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 77º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS – para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/03/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 005/2026
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Protocolo: 20261479 - Processo: 005/2026 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajaram a serviço do Município a fim de: TRARAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DENTRE OUTROS.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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12/02/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 004/2026
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Protocolo: 20261478 - Processo: 004/2026 - Status: Protocolado
Descrição: servidores EVANDRO PAULO VETTORAZZI, MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, JAILSON FERREIRA DA SILVA E LETICIA OLIVEIRA DE MOURA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 76º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS – para Vereadores, Assessores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, Diretores, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros,
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 003/2026
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Protocolo: 20261412 - Processo: 003/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores e os servidores JAILSON FERREIRA DA SILVA, SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA E LETICIA OLIVEIRA DE MOURA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 002/2026
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Protocolo: 20261411 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores e os servidores ADENILSON ADRIANO MULLER, EVANDRO PAULO VETTORAZZI e MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/01/2026 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 001/2026
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Protocolo: 20261410 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores e os servidores EVANDRO PAULO VETTORAZZI, ADENILSON ADRIANO MULLER E MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
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12/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 030/2025
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Protocolo: 20251321 - Processo: 030/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores ELIANDRO DALEASTT E ANA LAURA CORREA DE MORAES viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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12/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 029/2025
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Protocolo: 20251320 - Processo: 029/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores JAILSON FERREIRA DA SILVA, SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA E MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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03/12/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 028/2025
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Protocolo: 20251319 - Processo: 028/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores OLANDIR VENDRUSCOLLO E MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 74ºSEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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28/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 027/2025
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Protocolo: 20251318 - Processo: 027/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores ELIANDRO DALEASTT, ANLAURA CORREA DE MORAES viajaram a serviço do Município a fim de: PEGAR O AVIÃO EM PORTO ALEGRE PARA VIAJAR À BRASÍLIA PARA VISITAR MINISTÉRIOS, GABINETES DE DEPUTADOS E SENADORES EM BUSCA DE EMENDAS E RECURSOS PARA O MUNICÍPIO .
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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18/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 026/2025
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Protocolo: 20251317 - Processo: 026/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores ELIANDRO DALEASTT, ANLAURA CORREA DE MORAES viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73ºSIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA .
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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18/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 025/2025
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Protocolo: 20251316 - Processo: 025/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores JAILSON FERREIRA DA SILVA,SÍLVIA MARIZA VIEURA LACERDA E MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73ºSIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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06/11/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 024/2025
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Protocolo: 20251315 - Processo: 024/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores ELIANDRO DALEASTT, ANLAURA CORREA DE MORAES E MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 73ºSEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS .
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 023/2025
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Protocolo: 20251314 - Processo: 023/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores ELIANDRO DALEASTT viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PUBLICOS.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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15/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 022/2025
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Protocolo: 20251313 - Processo: 022/2025 - Status: Protocolado
Descrição: OS Vereadores e os servidores JAILSON FERREIRA DA SILVA, SILVIA MAIZA VIEIRA LACERDA E MARCIA MARTINS DE ALMEIDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 1º FÓRUM ESTADUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E PUBLICOS .
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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03/10/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 021/2025
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Protocolo: 20251312 - Processo: 021/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador e os servidores ELIANDRO DALEASTT, ANA LAURA CORREA DE MORAES E MARCIA MARTINS DE ALMEIDAviajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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19/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 020/2025
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Protocolo: 20251193 - Processo: 020/2025 - Status: Protocolado
Descrição: COMPARECER NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURALN NO CENTRO ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI, EM PORTO ALEGRE, RS
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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17/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 019/2025
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Protocolo: 20251192 - Processo: 019/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 72º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
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05/09/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 018/2025
Ver mais
Protocolo: 20251191 - Processo: 018/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA
Autor(es):
Poder Legislativo
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13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 017/2025
Ver mais
Protocolo: 20251190 - Processo: 017/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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13/08/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 016/2025
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Protocolo: 20251189 - Processo: 016/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 71º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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15/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 015/2025
Ver mais
Protocolo: 20251188 - Processo: 015/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 70º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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15/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 014/2025
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Protocolo: 20251187 - Processo: 014/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 70º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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04/07/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 013/2025
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Protocolo: 20251186 - Processo: 013/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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23/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 012/2025
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Protocolo: 20251185 - Processo: 012/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 69º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
Autor(es):
Poder Legislativo
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09/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 011/2025
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Protocolo: 20251184 - Processo: 011/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR DO SEMINÁRIO REGIONAL DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOPRODUTIVA, AMBIENTAL E INCREMENTO DA RESILIÊNCIA CLIMÁTICA DA AGRICULTURA FAMILIAR GAÚCHA
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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09/06/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 010/2025
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Protocolo: 20251183 - Processo: 010/2025 - Status: Protocolado
Descrição: PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DOS PROGRAMAS: OPERAÇÃO TERRA FORTE E MILHO 100%
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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29/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 009/2025
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Protocolo: 20251125 - Processo: 009/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores ELIANDRO DALEASTT E JAILSON FERREIRA DA SILVA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
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29/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 008/2025
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Protocolo: 20251124 - Processo: 008/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores e os servidores MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, ANA LAURA CORREA DE MORAES E SÍLVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
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15/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 007/2025
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Protocolo: 20251123 - Processo: 007/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores ELIANDRO DALEASTT E OLANDIR VENDRUSCOLLO viajaram a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS AO MUNICÍPIO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
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07/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 006/2025
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Protocolo: 20251122 - Processo: 006/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores e os servidores MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, RAUL DA ROSA GARCIA E JOÃO BELAZI SOARES viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA.
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04/04/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 005/2025
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Protocolo: 20251121 - Processo: 005/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O Vereador ELIANDRO DALEASTT viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR DE SOLENIDADE DE PASSAGEM DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA OSTENSIVA DO VALE DO RIO PARDO.
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24/03/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 004/2025
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Protocolo: 20251120 - Processo: 004/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Os Vereadores e os servidores MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 66º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.
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18/02/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 003/2025
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Protocolo: 20251048 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA E SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA.
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24/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 002/2025
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Protocolo: 20251047 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, JAILSON FERREIRA DA SILVA E SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA.
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24/01/2025 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 001/2025
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Protocolo: 20251046 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: ANA LAURA CORREIA DE MORAES, ELIANDRO DALEASTT, ADENILSON ADRIANO MULLER E OLANDIR VENDRUSCOLLO.
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20/12/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 019/2024
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Protocolo: 20240911 - Processo: 019/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA E HÉLIO DANTON MARTINS.
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16/12/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 018/2024
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Protocolo: 20240910 - Processo: 018/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
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02/12/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 017/2024
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Protocolo: 20240909 - Processo: 017/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA e EVANDRO PAULO VETORAZZI
Autor(es):
Poder Legislativo
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11/11/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 016/2024
Ver mais
Protocolo: 20240908 - Processo: 016/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
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14/10/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 015/2024
Ver mais
Protocolo: 20240907 - Processo: 015/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
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30/09/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 014/2024
Ver mais
Protocolo: 20240906 - Processo: 014/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA
Autor(es):
Poder Legislativo
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30/09/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 013/2024
Ver mais
Protocolo: 20240905 - Processo: 013/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/09/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 012/2024
Ver mais
Protocolo: 20240904 - Processo: 012/2024 - Status: Protocolado
Descrição: HÉLIO DANTON MARTINS, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA E EVANDRO PAULO VETORAZZI.
Autor(es):
Hélio Danton Martins
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05/08/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 010/2024
Ver mais
Protocolo: 20240903 - Processo: 010/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.
Autor(es):
Poder Legislativo
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22/07/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 009/2024
Ver mais
Protocolo: 20240902 - Processo: 009/2024 - Status: Protocolado
Descrição: ALESSANDRO DE CAMARGO, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, FRANCIELI MIILER.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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08/07/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 008/2024
Ver mais
Protocolo: 20240901 - Processo: 008/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 007/2024
Ver mais
Protocolo: 20240900 - Processo: 007/2024 - Status: Protocolado
Descrição: ALESSANDRO DE CAMARGO, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, EVANDRO PAULO VETORAZZI E FRANCIELI MIILER.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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10/06/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 006/2024
Ver mais
Protocolo: 20240899 - Processo: 006/2024 - Status: Protocolado
Descrição: ALESSANDRO DE CAMARGO, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, HÉLIO DANTON MARTINS E FRANCIELI MIILER.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
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22/04/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 005/2024
Ver mais
Protocolo: 20240898 - Processo: 005/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, HÉLIO DANTON MARTINS E FRANCIELI MIILER.
Autor(es):
Poder Legislativo
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08/04/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 004/2024
Ver mais
Protocolo: 20240827 - Processo: 004/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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26/03/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 003/2024
Ver mais
Protocolo: 20240826 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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28/02/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 002/2024
Ver mais
Protocolo: 20240825 - Processo: 002/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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22/01/2024 Protocolado
LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA Nº 001/2024
Ver mais
Protocolo: 20240824 - Processo: 001/2024 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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MOÇÕES

14/04/2025 Protocolado
MOÇÕES Nº 001/2025
Ver mais
Protocolo: 20251357 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: MOÇÃO DE APOIO A MOBILIZAÇÃO CONTRA O COLAPSO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IFRS - CAMPUS SERTÃO.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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27/06/2024 Protocolado
MOÇÕES Nº 003/2024
Ver mais
Protocolo: 20240985 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Descrição: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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30/06/2023 Votado
MOÇÕES Nº 001/2023
Ver mais
Protocolo: 20230689 - Processo: 001/2023 - Status: Votado
Descrição: Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-vereador Adão Roque dos Reis.
Autor(es):
Poder Legislativo
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OFÍCIOS

01/04/2026 Protocolado
OFÍCIOS Nº 002/2026
Ver mais
Protocolo: 20261477 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Solicitação de Melhorias no Trecho da ERS-347 de Segredo a Lagoão
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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30/01/2026 Protocolado
OFÍCIOS Nº 001/2026
Ver mais
Protocolo: 20261396 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: À, Caroline Libreloto, responsável pelo setor contábil.
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
001 Carol

01/12/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 022/2025
Ver mais
Protocolo: 20251304 - Processo: 022/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Solicitação de recursos para reforma e revitalização do Parque Municipal de Rodeios de Alto da Serra.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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01/12/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 021/2025
Ver mais
Protocolo: 20251303 - Processo: 021/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Solicitação de recursos para aquisição de retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Agricultura de Lagoão.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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01/12/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 020/2025
Ver mais
Protocolo: 20251302 - Processo: 020/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Solicitação de recursos para aquisição de motoniveladora para o município de Lagoão.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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15/09/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 019/2025
Ver mais
Protocolo: 20251172 - Processo: 019/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Excelentíssimo Senhor Nélio Fornari - Prefeito Municipal de Lagoão
Assunto: Solicitação de envio do Projeto de Lei do PPA (Plano Plurianual 2026-2029)
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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03/09/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 018/2025
Ver mais
Protocolo: 20251171 - Processo: 018/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Senhor Prefeito Municipal
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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12/08/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 017/2025
Ver mais
Protocolo: 20251170 - Processo: 017/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Exmo. Sr. Deputado Adolfo José Brito
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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15/07/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 016/2025
Ver mais
Protocolo: 20251169 - Processo: 016/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Afonso Hann
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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15/07/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 015/2025
Ver mais
Protocolo: 20251168 - Processo: 015/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Afonso Hann
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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15/07/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 014/2025
Ver mais
Protocolo: 20251167 - Processo: 014/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Exmo. Sr. Deputado Adolfo José Brito
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
Acompanhar Tramitação
15/07/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 013/2025
Ver mais
Protocolo: 20251166 - Processo: 013/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Exmo. Sr. Deputado Adolfo José Brito
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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15/07/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 012/2025
Ver mais
Protocolo: 20251165 - Processo: 012/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Exmo. Sr. Deputado Adolfo José Brito
Autor(es):
Jailson Ferreira da Silva - PP
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23/06/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 011/2025
Ver mais
Protocolo: 20251164 - Processo: 011/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Senhor Carlos Heitor Kroth
Autor(es):
Raul da Rosa Garcia - PSDB
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22/05/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 010/2025
Ver mais
Protocolo: 20251117 - Processo: 010/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Excelentíssimo Chefe de Cartório Eleitoral da 53ª ZE.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/04/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 008/2025
Ver mais
Protocolo: 20251116 - Processo: 008/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Responsável pelo Controle Interno, Sr. Marcos Pereira.
Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 007/2025
Ver mais
Protocolo: 20251115 - Processo: 007/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao responsável pelo setor de patrimônio da Câmara de Vereadores.
Autor(es):
Poder Legislativo
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24/03/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 006/2025
Ver mais
Protocolo: 20251114 - Processo: 006/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Presidente da UVERGS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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20/01/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 005/2025
Ver mais
Protocolo: 20251113 - Processo: 005/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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20/01/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 004/2025
Ver mais
Protocolo: 20251036 - Processo: 004/2025 - Status: Protocolado
Descrição: CONVOCÁ-LOS, para uma Sessão Extraordinária.
Autor(es):
Poder Legislativo
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07/01/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 003/2025
Ver mais
Protocolo: 20251035 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Ao responsável pelo setor de patrimônio da Câmara de Vereadores.
Autor(es):
Poder Legislativo
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06/01/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 002/2025
Ver mais
Protocolo: 20251034 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Prefeito Municipal, Nélio Fornari
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/01/2025 Protocolado
OFÍCIOS Nº 001/2025
Ver mais
Protocolo: 20251033 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Prefeito Municipal, Nélio Fornari
Autor(es):
Poder Legislativo
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27/12/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 018/2024
Ver mais
Protocolo: 20240888 - Processo: 018/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Ao(à) Sr.(a) Prefeito e Vice Prefeito eleitos, Nélio Fornari e Fábio Camargo
Autor(es):
Poder Legislativo
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23/12/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 017/2024
Ver mais
Protocolo: 20240887 - Processo: 017/2024 - Status: Protocolado
Descrição: OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS ELEITOS
Autor(es):
Poder Legislativo
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23/12/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 016/2024
Ver mais
Protocolo: 20240886 - Processo: 016/2024 - Status: Protocolado
Descrição: OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS ELEITOS
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
01/11/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 015/2024
Ver mais
Protocolo: 20240885 - Processo: 015/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Sr. Paulo Papito Duarte
Autor(es):
Poder Legislativo
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27/06/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 014/2024
Ver mais
Protocolo: 20240884 - Processo: 014/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Exmo Sr. Giovani Paim Moresco
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/06/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 013/2024
Ver mais
Protocolo: 20240883 - Processo: 013/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Senhor Prefeito Municipal Cirano de Camargo
Autor(es):
Poder Legislativo
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14/06/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 012/2024
Ver mais
Protocolo: 20240882 - Processo: 012/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Senhor Prefeito Municipal Cirano de Camargo
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/06/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 011/2024
Ver mais
Protocolo: 20240881 - Processo: 011/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Deputado Estadual Edivilson Brum,
Autor(es):
Poder Legislativo
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22/05/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 010/2024
Ver mais
Protocolo: 20240880 - Processo: 010/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Sr. Dilamar Garcia, Presidente do RPPS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
23/05/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 009/2024
Ver mais
Protocolo: 20240879 - Processo: 009/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Presidente da UVERGS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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Anexos:
oficio 009

13/05/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 008/2024
Ver mais
Protocolo: 20240878 - Processo: 008/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Sr. Marcos Pereira, responsável pela UCCI.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
06/05/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 007/2024
Ver mais
Protocolo: 20240877 - Processo: 007/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Solicito então, a baixa do patrimônio de 1 (um) DVR, 5 (cinco) câmeras de monitoramento, 5 (cinco) conectores e 5 (cinco) fontes.
Autor(es):
Poder Legislativo
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25/03/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 006/2024
Ver mais
Protocolo: 20240765 - Processo: 006/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Declaração de Bens.
Autor(es):
Poder Legislativo
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12/03/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 005/2024
Ver mais
Protocolo: 20240764 - Processo: 005/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Rádio Gazeta.
Autor(es):
Poder Legislativo
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19/02/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 004/2024
Ver mais
Protocolo: 20240763 - Processo: 004/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Programa “Mãe Gaúcha”.
Autor(es):
Poder Legislativo
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05/02/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 003/2024
Ver mais
Protocolo: 20240762 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/02/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 002/2024
Ver mais
Protocolo: 20240761 - Processo: 002/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Resposta ao Ofício Nº 171/CRPOVRP-Cor Reg/2023.
Autor(es):
Poder Legislativo
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30/01/2024 Protocolado
OFÍCIOS Nº 001/2024
Ver mais
Protocolo: 20240760 - Processo: 001/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Resposta ao Ofício Nº 01894.000.533/2023-0005.
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/07/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 017/2023
Ver mais
Protocolo: 20230676 - Processo: 017/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Juíza Camila Oliveira Maciel Martins.
Autor(es):
Poder Legislativo
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15/05/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 016/2023
Ver mais
Protocolo: 20230675 - Processo: 016/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Exmo. Sr. Wagner Silveira, Chefe da Corsan.
Autor(es):
Poder Legislativo
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15/05/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 015/2023
Ver mais
Protocolo: 20230674 - Processo: 015/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Chefe de Cartório Eleitoral da 53ª ZE.
Autor(es):
Poder Legislativo
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08/05/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 014/2023
Ver mais
Protocolo: 20230673 - Processo: 014/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Secretário da Agricultura do RS Giovani Feltes.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
08/05/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 012/2023
Ver mais
Protocolo: 20230672 - Processo: 012/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Secretário da Agricultura do RS Giovani Feltes.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
22/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 010/2023
Ver mais
Protocolo: 20230629 - Processo: 010/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Dep. Federal Giovani Cherini.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
Acompanhar Tramitação
22/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 009/2023
Ver mais
Protocolo: 20230628 - Processo: 009/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Dep. Federal Márcio Biolchi.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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22/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 008/2023
Ver mais
Protocolo: 20230627 - Processo: 008/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Dep. Federal Giovani Cherini.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
22/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 007/2023
Ver mais
Protocolo: 20230626 - Processo: 007/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Dep. Federal Márcio Biolchi.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
22/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 006/2023
Ver mais
Protocolo: 20230625 - Processo: 006/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Dep. Federal Márcio Biolchi.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
22/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 005/2023
Ver mais
Protocolo: 20230624 - Processo: 005/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Senador Hamilton Mourão.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
22/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 004/2023
Ver mais
Protocolo: 20230623 - Processo: 004/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Senador Hamilton Mourão.
Autor(es):
Alessandro de Camargo
Acompanhar Tramitação
06/03/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 003/2023
Ver mais
Protocolo: 20230621 - Processo: 003/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Prefeito Municipal.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
Acompanhar Tramitação
15/02/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 003/2023
Ver mais
Protocolo: 20230622 - Processo: 003/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Senhor Senador Luiz Carlos Heinze.
Autor(es):
Francieli Miller
Acompanhar Tramitação
09/02/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 002/2023
Ver mais
Protocolo: 20230620 - Processo: 002/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Ao Sr. Gilberto Costa, responsável pela folha de pagamento.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
Acompanhar Tramitação
19/01/2023 Protocolado
OFÍCIOS Nº 001/2023
Ver mais
Protocolo: 20230619 - Processo: 001/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
Acompanhar Tramitação
Anexos:
Of 001

24/04/2019 Protocolado
OFÍCIOS Nº 016/2019
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Protocolo: 20190215 - Processo: 016/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
OF 0162019

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

29/08/2025 Protocolado
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Nº 001/2025
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Protocolo: 20251177 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Solicitar informações sobre o andamento das obras do prédio do CRAS e também do pavilhão do Parque de Rodeios, o qual recebeu emenda do Deputado Luiz Carlos Heinze, no valor de R$ 300.000,00 para reformas.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

24/11/2025 Protocolado
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/2025
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Protocolo: 20251373 - Processo: 006/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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08/08/2025 Protocolado
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/2025
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Protocolo: 20251176 - Processo: 005/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que setor responsável a instale suporte e lâmpada de iluminação pública no poste em frente a residência do Srº Taciano Palhano e Ivanir Barbosa na estrada geral em Alto Socorro.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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08/08/2025 Protocolado
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/2025
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Protocolo: 20251175 - Processo: 004/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Que seja feito em parceria com a CELETRO a instalação de rede regular na Rua Arlindo Stein, bem como o fornecimento de iluminação pública a vários moradores contribuintes de seus tributos.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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08/08/2025 Protocolado
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2025
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Protocolo: 20251174 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Solicitação de tomada de providências para resolver o problema de uma Lombada na Avenida Manoel de Brito nas proximidades da propriedade de Antônio Vargas e também para realizar alguma ação para que as águas decorrentes da chuva que vêm das ruas de cima não desçam para as residências de baixo, também nas proximidades da propriedade de Antônio Vargas.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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01/08/2025 Protocolado
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2025
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Protocolo: 20251173 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Solicitação de tomada de providências para resolver o problema de um bueiro em Campestre nas proximidades da propriedade de Vilson Stein e também para realizar o cascalhamento das estradas da mesma comunidade.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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31/01/2025 Protocolado
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2025
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Protocolo: 20251037 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Documentação da Emenda da rede de água da localidade de Linha Camargo.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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PORTARIA

25/03/2026 Protocolado
PORTARIA Nº 006/2026
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Protocolo: 20261417 - Processo: 006/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Designa os membros da Comissão de Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Lagoão, e dó outras providéncias.
Autor(es):
Poder Legislativo
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04/03/2026 Protocolado
PORTARIA Nº 005/2026
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Protocolo: 20261413 - Processo: 005/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Designa Comissão Especial de Inventário, Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão/RS para o exercício de 2026.
Autor(es):
Poder Legislativo
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07/01/2026 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2026
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Protocolo: 20261408 - Processo: 004/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Concede a MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, Servidora desta Casa Legislativa, o pagamento de abono pecuniário de 10 (dez) dias de férias e gozo de 20 (vinte) dias de férias regulares.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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06/01/2026 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2026
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Protocolo: 20261407 - Processo: 003/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Concede a MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, servidora desta Casa Legislativa, a promoção de 20% por promoção de avanço de classe, conforme Lei Nº 945/2011, Art. 26, Inciso III.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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02/01/2026 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2026
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Protocolo: 20261406 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA, para o Cargo de Assessor Legislativo, “CC1”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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02/01/2026 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2026
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Protocolo: 20261405 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia a Sr.ª EVANDRO VETTORAZZI, para o Cargo de Assessor Jurídico, “CC-2”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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10/12/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 013/2025
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Protocolo: 20251310 - Processo: 013/2025 - Status: Protocolado
Descrição: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Autor(es):
Poder Legislativo
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09/12/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 012/2025
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Protocolo: 20251309 - Processo: 012/2025 - Status: Protocolado
Descrição: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Autor(es):
Poder Legislativo
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10/12/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 011/2025
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Protocolo: 20251308 - Processo: 011/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Exonera a Sr. LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA, do cargo de Assessor Legislativo, “CC1” da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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10/12/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 010/2025
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Protocolo: 20251307 - Processo: 010/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Exonera a Sr. ANA LAURA CORREA DE MORAES, do cargo de Assessor Jurídico, “CC2” da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/11/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 008/2025
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Protocolo: 20251306 - Processo: 008/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 007/2025
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Protocolo: 20251305 - Processo: 007/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia a Funcionária, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, para Fiscal dos Contratos firmados pela Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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15/07/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 005/2025
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Protocolo: 20251178 - Processo: 005/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Concede a SOLANGE HENKES DE CARVALHO, servidora desta Casa Legislativa, o pagamento de abono pecuniário de 02 (dois) meses.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2025
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Protocolo: 20251118 - Processo: 004/2025 - Status: Protocolado
Descrição: NOMEIA COMISSÃO PARA MEDIANTE ATA APRESENTAREM RELAÇAO E VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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03/02/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2025
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Protocolo: 20251040 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA, para o Cargo de Assessor Legislativo, “CC1”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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13/01/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2025
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Protocolo: 20251039 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2025 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2025
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Protocolo: 20251038 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia a Sr.ª ANA LAURA CORREIA DE MORAES, para o Cargo de Assessor Jurídico, “CC-2”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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16/12/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 010/2024
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Protocolo: 20240893 - Processo: 010/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Concede a ROSEMAR ADRIANA DA COSTA, servidora desta Casa Legislativa, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulares
Autor(es):
Poder Legislativo
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09/12/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 009/2024
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Protocolo: 20240892 - Processo: 009/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Concede a SOLANGE HENKES DE CARVALHO, servidora desta Casa Legislativa, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulares.
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/11/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 008/2024
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Protocolo: 20240891 - Processo: 008/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Exonera a Sr. EVANDRO PAULO VETTORAZZI, do cargo de Assessor Jurídico, “CC2” da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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21/11/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 007/2024
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Protocolo: 20240890 - Processo: 007/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Exonera o Sr ERIC WINC DE CAMARGO, do cargo de Assessor Legislativo, “CC1” da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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07/05/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 006/2024
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Protocolo: 20240889 - Processo: 006/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Exonera as Servidoras Rosemar Adriana da Costa e Solange Henkes.
Autor(es):
Poder Legislativo
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25/01/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 005/2024
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Protocolo: 20240770 - Processo: 005/2024 - Status: Protocolado
Descrição: NOMEIA COMISSÃO PARA MEDIANTE ATA APRESENTAREM RELAÇAO E VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2024
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Protocolo: 20240769 - Processo: 004/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia a Funcionária, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, para Fiscal dos Contratos firmados pela Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/01/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2024
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Protocolo: 20240768 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Concede a MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, Servidora desta Casa Legislativa, o pagamento de abono pecuniário de 10 (dez) dias de férias e gozo de 20 (vinte) dias de férias regulares.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2024
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Protocolo: 20240767 - Processo: 002/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia ÉRIC WINC DE CAMARGO, para o de Assessor Legislativo, “CC1”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/01/2024 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2024
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Protocolo: 20240766 - Processo: 001/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Nomeia o Sr. EVANDRO PAULO VETORAZZI, para o Cargo de Assessor Jurídico, “CC-2”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.
Autor(es):
Poder Legislativo
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10/06/2023 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2023
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Protocolo: 20230677 - Processo: 004/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Concede a MARCIA MARTINS, servidora desta Casa Legislativa, o pagamento de abono pecuniário de 02 (dois) meses.
Autor(es):
Poder Legislativo
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03/01/2023 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2023
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Protocolo: 20230591 - Processo: 003/2023 - Status: Protocolado
Descrição: CONCEDE A MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, SERVIDORA DESTA CASA LEGISLATIVA, O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 10 DIAS FÉRIAS E GOZO DE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULARES.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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03/01/2023 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2023
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Protocolo: 20230590 - Processo: 002/2023 - Status: Protocolado
Descrição: NOMEIA ALENCAR DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOÃO.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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03/01/2023 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2023
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Protocolo: 20230589 - Processo: 001/2023 - Status: Protocolado
Descrição: NOMEIA JANAINA DE ANDRADE PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOÃO.
Autor(es):
Claudinei dos Santos Moura
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30/03/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 011/2022
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Protocolo: 20220279 - Processo: 011/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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30/03/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 010/2022
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Protocolo: 20220278 - Processo: 010/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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28/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 009/2022
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Protocolo: 20220277 - Processo: 009/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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21/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 008/2022
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Protocolo: 20220276 - Processo: 008/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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19/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 007/2022
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Protocolo: 20220275 - Processo: 007/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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17/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 006/2022
Ver mais
Protocolo: 20220274 - Processo: 006/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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17/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 005/2022
Ver mais
Protocolo: 20220273 - Processo: 005/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2022
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Protocolo: 20220272 - Processo: 004/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2022
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Protocolo: 20220271 - Processo: 003/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2022
Ver mais
Protocolo: 20220270 - Processo: 002/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2022 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2022
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Protocolo: 20220269 - Processo: 001/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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01/10/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 010/2021
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Protocolo: 20210268 - Processo: 010/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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22/02/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 009/2021
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Protocolo: 20210267 - Processo: 009/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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20/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 008/2021
Ver mais
Protocolo: 20210266 - Processo: 008/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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11/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 007/2021
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Protocolo: 20210265 - Processo: 007/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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05/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 006/2021
Ver mais
Protocolo: 20210264 - Processo: 006/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 005/2021
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Protocolo: 20210263 - Processo: 005/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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01/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2021
Ver mais
Protocolo: 20210262 - Processo: 004/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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01/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2021
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Protocolo: 20210261 - Processo: 003/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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04/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2021
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Protocolo: 20210260 - Processo: 002/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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04/01/2021 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2021
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Protocolo: 20210259 - Processo: 001/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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10/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 008/2020
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Protocolo: 20200258 - Processo: 008/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 007/2020
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Protocolo: 20200257 - Processo: 007/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 006/2020
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Protocolo: 20200256 - Processo: 006/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 005/2020
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Protocolo: 20200255 - Processo: 005/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2020
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Protocolo: 20200254 - Processo: 004/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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02/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2020
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Protocolo: 20200253 - Processo: 003/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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02/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2020
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Protocolo: 20200252 - Processo: 002/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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02/01/2020 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2020
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Protocolo: 20200251 - Processo: 001/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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26/12/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 021/2019
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Protocolo: 20190250 - Processo: 021/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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26/12/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 020/2019
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Protocolo: 20190249 - Processo: 020/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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11/12/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 019/2019
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Protocolo: 20190248 - Processo: 019/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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04/11/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 018/2019
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Protocolo: 20190247 - Processo: 018/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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13/09/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 017/2019
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Protocolo: 20190246 - Processo: 017/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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13/09/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 016/2019
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Protocolo: 20190245 - Processo: 016/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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19/08/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 015/2019
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Protocolo: 20190244 - Processo: 015/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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05/06/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 014/2019
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Protocolo: 20190243 - Processo: 014/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/05/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 013/2019
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Protocolo: 20190242 - Processo: 013/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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18/04/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 012/2019
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Protocolo: 20190241 - Processo: 012/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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25/04/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 011/2019
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Protocolo: 20190240 - Processo: 011/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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13/02/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 010/2019
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Protocolo: 20190239 - Processo: 010/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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28/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 009/2019
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Protocolo: 20190238 - Processo: 009/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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11/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 008/2019
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Protocolo: 20190237 - Processo: 008/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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11/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 007/2019
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Protocolo: 20190236 - Processo: 007/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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11/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 006/2019
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Protocolo: 20190235 - Processo: 006/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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11/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 005/2019
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Protocolo: 20190234 - Processo: 005/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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10/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 004/2019
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Protocolo: 20190233 - Processo: 004/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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04/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 003/2019
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Protocolo: 20190232 - Processo: 003/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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02/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 002/2019
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Protocolo: 20190231 - Processo: 002/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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02/01/2019 Protocolado
PORTARIA Nº 001/2019
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Protocolo: 20190230 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO

23/03/2026 Votado
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO Nº 001/2026
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Protocolo: 20261415 - Processo: 001/2026 - Status: Votado
Descrição: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO DE LAGOÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Autor(es):
Poder Legislativo
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22/06/2023 Protocolado
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO Nº 005/2023
Ver mais
Protocolo: 20230718 - Processo: 005/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2015, cofnorme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor(es):
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO

01/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2026
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Protocolo: 20261435 - Processo: 024/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 CONTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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Anexos:
projeto024

31/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2026
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Protocolo: 20261433 - Processo: 023/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DA MITRA DIOCESANA.
Autor(es):
Poder Executivo
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30/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2026
Ver mais
Protocolo: 20261432 - Processo: 022/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
Autor(es):
Poder Executivo
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27/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2026
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Protocolo: 20261431 - Processo: 021/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATE 6 MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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25/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2026
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Protocolo: 20261430 - Processo: 020/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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16/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2026
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Protocolo: 20261492 - Processo: 019/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alterar o quadro de cargos do artigo 5º, II da Lei 631/2006 e dá outras providencias;
Autor(es):
Poder Executivo
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16/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2026
Ver mais
Protocolo: 20261491 - Processo: 018/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 21 da Lei Municipal 631/2006 e dá outras providencias;
Autor(es):
Poder Executivo
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11/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2026
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Protocolo: 20261429 - Processo: 017/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ 2 OPERADORES DE MAQUINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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03/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2026
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Protocolo: 20261428 - Processo: 016/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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03/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2026
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Protocolo: 20261427 - Processo: 015/2026 - Status: Protocolado
Descrição: ALTERA O COEFICIENTE BASICO DE IDENTIFICAÇÃO PARA REMUNERAÇÃO DOS PADROES DE REFERENCIA 1,2 E 3 DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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03/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2026
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Protocolo: 20261426 - Processo: 014/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 631/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2026
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Protocolo: 20261425 - Processo: 013/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 50% DOS SERVIÇOS DE RETROESCAVADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRAULICA TERCEIRIZADA PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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13/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2026
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Protocolo: 20261424 - Processo: 012/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAR UM FARMACEUTICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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13/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2026
Ver mais
Protocolo: 20261423 - Processo: 011/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
Autor(es):
Poder Executivo
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12/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2026
Ver mais
Protocolo: 20261422 - Processo: 010/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
Autor(es):
Poder Executivo
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11/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2026
Ver mais
Protocolo: 20261421 - Processo: 009/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
Autor(es):
Poder Executivo
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09/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2026
Ver mais
Protocolo: 20261420 - Processo: 008/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
Autor(es):
Poder Executivo
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05/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2026
Ver mais
Protocolo: 20261419 - Processo: 007/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
Autor(es):
Poder Executivo
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30/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2026
Ver mais
Protocolo: 20261402 - Processo: 006/2026 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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30/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026
Ver mais
Protocolo: 20261401 - Processo: 005/2026 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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28/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2026
Ver mais
Protocolo: 20261400 - Processo: 004/2026 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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29/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2026
Ver mais
Protocolo: 20261399 - Processo: 003/2026 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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19/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2026
Ver mais
Protocolo: 20261398 - Processo: 002/2026 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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19/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2026
Ver mais
Protocolo: 20261397 - Processo: 001/2026 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 101/2025
Ver mais
Protocolo: 20251350 - Processo: 101/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 100/2025
Ver mais
Protocolo: 20251349 - Processo: 100/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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12/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 099/2025
Ver mais
Protocolo: 20251348 - Processo: 099/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
05/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 098/2025
Ver mais
Protocolo: 20251347 - Processo: 098/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
09/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 097/2025
Ver mais
Protocolo: 20251346 - Processo: 097/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
04/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 096/2025
Ver mais
Protocolo: 20251345 - Processo: 096/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
04/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 095/2025
Ver mais
Protocolo: 20251344 - Processo: 095/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
04/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 094/2025
Ver mais
Protocolo: 20251343 - Processo: 094/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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27/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 093/2025
Ver mais
Protocolo: 20251342 - Processo: 093/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
19/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 092/2025
Ver mais
Protocolo: 20251341 - Processo: 092/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
18/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 091/2025
Ver mais
Protocolo: 20251340 - Processo: 091/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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Anexos:
projeto 91

17/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 090/2025
Ver mais
Protocolo: 20251339 - Processo: 090/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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17/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 089/2025
Ver mais
Protocolo: 20251338 - Processo: 089/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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24/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 088/2025
Ver mais
Protocolo: 20251374 - Processo: 088/2025 - Status: Protocolado
Descrição: autoriza o poder executivo a alterar o artigo 21 e o artigo 22 da Lei Nº 631/2006 e dá outras providencias.
Autor(es):
Poder Executivo
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11/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 087/2025
Ver mais
Protocolo: 20251337 - Processo: 087/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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07/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 085/2025
Ver mais
Protocolo: 20251336 - Processo: 085/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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06/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 084/2025
Ver mais
Protocolo: 20251335 - Processo: 084/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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06/11/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 083/2025
Ver mais
Protocolo: 20251334 - Processo: 083/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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30/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 082/2025
Ver mais
Protocolo: 20251333 - Processo: 082/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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30/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 081/2025
Ver mais
Protocolo: 20251332 - Processo: 081/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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29/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 080/2025
Ver mais
Protocolo: 20251331 - Processo: 080/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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27/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 079/2025
Ver mais
Protocolo: 20251366 - Processo: 079/2025 - Status: Protocolado
Descrição: autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.624,37;
Autor(es):
Poder Executivo
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23/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 078/2025
Ver mais
Protocolo: 20251330 - Processo: 078/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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23/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 077/2025
Ver mais
Protocolo: 20251329 - Processo: 077/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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22/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 076/2025
Ver mais
Protocolo: 20251328 - Processo: 076/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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21/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 075/2025
Ver mais
Protocolo: 20251327 - Processo: 075/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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20/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 074/2025
Ver mais
Protocolo: 20251326 - Processo: 074/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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21/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 073/2025
Ver mais
Protocolo: 20251325 - Processo: 073/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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20/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 072/2025
Ver mais
Protocolo: 20251324 - Processo: 072/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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27/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 070/2025
Ver mais
Protocolo: 20251365 - Processo: 070/2025 - Status: Protocolado
Descrição: autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 117.254,18;
Autor(es):
Poder Executivo
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15/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 069/2025
Ver mais
Protocolo: 20251323 - Processo: 069/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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14/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 068/2025
Ver mais
Protocolo: 20251322 - Processo: 068/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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13/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 067/2025
Ver mais
Protocolo: 20251361 - Processo: 067/2025 - Status: Protocolado
Descrição: que autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 58.125,00;
Autor(es):
Poder Executivo
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01/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 064/2025
Ver mais
Protocolo: 20251181 - Processo: 064/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Lagoão e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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01/10/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 063/2025
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Protocolo: 20251180 - Processo: 063/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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30/09/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 062/2025
Ver mais
Protocolo: 20251179 - Processo: 062/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alterar atribuições do cargo de fiscal de tributos municipais, autoriza firmar convênio com a RFB e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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22/09/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 061/2025
Ver mais
Protocolo: 20251255 - Processo: 061/2025 - Status: Protocolado
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE LAGOAO PARA O PERIODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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18/09/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 060/2025
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Protocolo: 20251252 - Processo: 060/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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15/09/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 059/2025
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Protocolo: 20251254 - Processo: 059/2025 - Status: Votado
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 30.660,00
Autor(es):
Poder Executivo
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05/09/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 058/2025
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Protocolo: 20251251 - Processo: 058/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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27/08/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 057/2025
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Protocolo: 20251250 - Processo: 057/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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21/08/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 056/2025
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Protocolo: 20251249 - Processo: 056/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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18/08/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 055/2025
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Protocolo: 20251248 - Processo: 055/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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12/08/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 054/2025
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Protocolo: 20251247 - Processo: 054/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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07/08/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 053/2025
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Protocolo: 20251246 - Processo: 053/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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01/08/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 052/2025
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Protocolo: 20251245 - Processo: 052/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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30/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 051/2025
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Protocolo: 20251244 - Processo: 051/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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09/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 050/2025
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Protocolo: 20251243 - Processo: 050/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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08/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 049/2025
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Protocolo: 20251242 - Processo: 049/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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08/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 048/2025
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Protocolo: 20251241 - Processo: 048/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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08/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2025
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Protocolo: 20251240 - Processo: 047/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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03/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 046/2025
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Protocolo: 20251239 - Processo: 046/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2025
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Protocolo: 20251238 - Processo: 045/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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26/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2025
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Protocolo: 20251139 - Processo: 044/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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26/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2025
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Protocolo: 20251138 - Processo: 043/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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25/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2025
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Protocolo: 20251137 - Processo: 042/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 1 PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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25/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2025
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Protocolo: 20251136 - Processo: 041/2025 - Status: Votado
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS - REFAZ E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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18/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2025
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Protocolo: 20251135 - Processo: 040/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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14/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2025
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Protocolo: 20251253 - Processo: 039/2025 - Status: Votado
Descrição: Que altera disposições dos art. 7° e 8° da Lei Municipal 1796/2024 e dá outras providencias
Autor(es):
Poder Executivo
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17/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2025
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Protocolo: 20251134 - Processo: 038/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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17/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2025
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Protocolo: 20251133 - Processo: 037/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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17/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2025
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Protocolo: 20251132 - Processo: 036/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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17/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2025
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Protocolo: 20251131 - Processo: 035/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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06/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2025
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Protocolo: 20251130 - Processo: 034/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EMERENCIAL E TEMPORÁRIA, DE ATÉ 7 VISITADORES DO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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04/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2025
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Protocolo: 20251129 - Processo: 033/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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02/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2025
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Protocolo: 20251128 - Processo: 032/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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04/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2025
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Protocolo: 20251127 - Processo: 031/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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22/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2025
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Protocolo: 20251098 - Processo: 030/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ 2 MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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22/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2025
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Protocolo: 20251097 - Processo: 029/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ 6 PROFESSORES DE SERIES INICIAIS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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12/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2025
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Protocolo: 20251077 - Processo: 028/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALRO DE R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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08/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2025
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Protocolo: 20251076 - Processo: 027/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATÉ 6 MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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29/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2025
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Protocolo: 20251075 - Processo: 026/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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29/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2025
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Protocolo: 20251074 - Processo: 025/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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29/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2025
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Protocolo: 20251073 - Processo: 024/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.836,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
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24/04/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2025
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Protocolo: 20251072 - Processo: 023/2025 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$9.726,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
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17/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2025
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Protocolo: 20251071 - Processo: 022/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAR UM FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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17/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2025
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Protocolo: 20251070 - Processo: 021/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 3 PROFISSIONAIS DE TÉCNINO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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16/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2025
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Protocolo: 20251069 - Processo: 020/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTIUIR PLANO MUNICIPAL DA CULTURA DE LAGOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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09/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2025
Ver mais
Protocolo: 20251068 - Processo: 019/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 1 CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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28/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2025
Ver mais
Protocolo: 20251067 - Processo: 018/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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28/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2025
Ver mais
Protocolo: 20251066 - Processo: 017/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATR ATÉ 6 MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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20/03/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2025
Ver mais
Protocolo: 20251065 - Processo: 016/2025 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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20/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2025
Ver mais
Protocolo: 20251064 - Processo: 015/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.681,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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14/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2025
Ver mais
Protocolo: 20251063 - Processo: 014/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O QUADRO DE CARGOS DO ARTIGO 5º DA LEI 635/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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14/03/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2025
Ver mais
Protocolo: 20251062 - Processo: 013/2025 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 7 DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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06/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2025
Ver mais
Protocolo: 20251061 - Processo: 012/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAR ATÉ 3 PROFESSORES DE LINGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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05/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2025
Ver mais
Protocolo: 20251060 - Processo: 011/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAR UM FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Poder Executivo
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28/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2025
Ver mais
Protocolo: 20251059 - Processo: 010/2025 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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10/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2025
Ver mais
Protocolo: 20251058 - Processo: 009/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00.
Autor(es):
Poder Executivo
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10/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2025
Ver mais
Protocolo: 20251057 - Processo: 008/2025 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00.
Autor(es):
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10/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2025
Ver mais
Protocolo: 20251056 - Processo: 007/2025 - Status: Votado
Descrição: CONCEDE REVISÂO GERAL ANUAL E GANHO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
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22/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2025
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Protocolo: 20251054 - Processo: 006/2025 - Status: Votado
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13/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2025
Ver mais
Protocolo: 20250839 - Processo: 005/2025 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial.
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13/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2025
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Protocolo: 20250838 - Processo: 004/2025 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial.
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13/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2025
Ver mais
Protocolo: 20250837 - Processo: 003/2025 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 3 Profissional de Técnico de Enfermagem de e dá outras providências.
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13/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2025
Ver mais
Protocolo: 20250836 - Processo: 002/2025 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 30 professores de séries iniciais, até 5 professores de matemática, para atuarem na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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13/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2025
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Protocolo: 20250835 - Processo: 001/2025 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação aos cargos de Técnico em Contabilidade, Oficial Legislativo, Tesoureiro em contrapartida aos serviços prestados ao Legislativo e dá outras providências.
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10/12/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 065/2024
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Protocolo: 20240970 - Processo: 065/2024 - Status: Votado
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06/12/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 064/2024
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Protocolo: 20240969 - Processo: 064/2024 - Status: Votado
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14/11/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 063/2024
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Protocolo: 20240968 - Processo: 063/2024 - Status: Votado
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13/11/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 062/2024
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Protocolo: 20240967 - Processo: 062/2024 - Status: Votado
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11/11/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 061/2024
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Protocolo: 20240966 - Processo: 061/2024 - Status: Votado
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23/10/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 060/2024
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Protocolo: 20240965 - Processo: 060/2024 - Status: Votado
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29/08/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 059/2024
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Protocolo: 20240964 - Processo: 059/2024 - Status: Protocolado
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27/08/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 058/2024
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Protocolo: 20240963 - Processo: 058/2024 - Status: Protocolado
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19/08/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 057/2024
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Protocolo: 20240962 - Processo: 057/2024 - Status: Votado
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30/07/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 056/2024
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Protocolo: 20240961 - Processo: 056/2024 - Status: Votado
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08/07/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 055/2024
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Protocolo: 20240960 - Processo: 055/2024 - Status: Votado
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24/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 054/2024
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Protocolo: 20240959 - Processo: 054/2024 - Status: Votado
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06/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 052/2024
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Protocolo: 20240958 - Processo: 052/2024 - Status: Votado
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Poder Executivo
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31/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 051/2024
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Protocolo: 20240957 - Processo: 051/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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29/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 050/2024
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Protocolo: 20240956 - Processo: 050/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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27/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 049/2024
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Protocolo: 20240955 - Processo: 049/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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24/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 048/2024
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Protocolo: 20240954 - Processo: 048/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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22/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2024
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Protocolo: 20240953 - Processo: 047/2024 - Status: Votado
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Poder Executivo
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20/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 046/2024
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Protocolo: 20240952 - Processo: 046/2024 - Status: Votado
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Poder Executivo
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14/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2024
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Protocolo: 20240951 - Processo: 045/2024 - Status: Votado
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Poder Executivo
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13/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2024
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Protocolo: 20240950 - Processo: 044/2024 - Status: Votado
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09/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2024
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Protocolo: 20240949 - Processo: 043/2024 - Status: Votado
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Poder Executivo
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07/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2024
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Protocolo: 20240948 - Processo: 042/2024 - Status: Votado
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Poder Executivo
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26/04/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2024
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Protocolo: 20240947 - Processo: 041/2024 - Status: Protocolado
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26/04/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2024
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18/04/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2024
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Protocolo: 20240829 - Processo: 039/2024 - Status: Votado
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18/04/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2024
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Protocolo: 20240828 - Processo: 038/2024 - Status: Protocolado
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02/04/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2024
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27/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2024
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2024
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12/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2024
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12/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2024
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01/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2024
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28/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2024
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Protocolo: 20240805 - Processo: 031/2024 - Status: Votado
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Poder Executivo
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27/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2024
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Autor(es):
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2024
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Protocolo: 20240803 - Processo: 029/2024 - Status: Votado
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22/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2024
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2024
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2024
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2024
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Protocolo: 20240799 - Processo: 025/2024 - Status: Votado
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19/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2024
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Protocolo: 20240798 - Processo: 024/2024 - Status: Votado
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19/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2024
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Protocolo: 20240797 - Processo: 023/2024 - Status: Votado
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16/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2024
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15/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2024
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2024
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Protocolo: 20240794 - Processo: 020/2024 - Status: Votado
Autor(es):
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2024
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Protocolo: 20240793 - Processo: 019/2024 - Status: Votado
Autor(es):
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2024
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Protocolo: 20240792 - Processo: 018/2024 - Status: Votado
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2024
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Protocolo: 20240791 - Processo: 017/2024 - Status: Votado
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2024
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Protocolo: 20240790 - Processo: 016/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2024
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Protocolo: 20240789 - Processo: 015/2024 - Status: Votado
Autor(es):
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2024
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01/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2024
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Protocolo: 20240787 - Processo: 013/2024 - Status: Votado
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01/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2024
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Protocolo: 20240786 - Processo: 012/2024 - Status: Votado
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2024
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Protocolo: 20240785 - Processo: 011/2024 - Status: Votado
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2024
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Protocolo: 20240784 - Processo: 010/2024 - Status: Votado
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2024
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Protocolo: 20240783 - Processo: 009/2024 - Status: Votado
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2024
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Protocolo: 20240782 - Processo: 008/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2024
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Protocolo: 20240781 - Processo: 007/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2024
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Protocolo: 20240780 - Processo: 006/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2024
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Protocolo: 20240779 - Processo: 005/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2024
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Protocolo: 20240778 - Processo: 004/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2024
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Protocolo: 20240777 - Processo: 003/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2024
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Protocolo: 20240776 - Processo: 002/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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01/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2024
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Protocolo: 20240775 - Processo: 001/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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18/12/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 061/2023
Ver mais
Protocolo: 20230731 - Processo: 061/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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15/12/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 060/2023
Ver mais
Protocolo: 20230730 - Processo: 060/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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01/12/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 059/2023
Ver mais
Protocolo: 20230729 - Processo: 059/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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29/11/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 058/2023
Ver mais
Protocolo: 20230728 - Processo: 058/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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27/11/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 057/2023
Ver mais
Protocolo: 20230727 - Processo: 057/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Município a conceder isenção de IPTU para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana.
Autor(es):
Poder Executivo
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24/11/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 056/2023
Ver mais
Protocolo: 20230726 - Processo: 056/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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17/11/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 055/2023
Ver mais
Protocolo: 20230725 - Processo: 055/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a suplementar o orçamento de 2023 em até 10% e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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17/11/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 054/2023
Ver mais
Protocolo: 20230724 - Processo: 054/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Cria o Fundo Municipal da Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselhor Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Lagoão.
Autor(es):
Poder Executivo
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06/11/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 052/2023
Ver mais
Protocolo: 20230723 - Processo: 052/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 631/2006 e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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26/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 051/2023
Ver mais
Protocolo: 20230722 - Processo: 051/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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10/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 050/2023
Ver mais
Protocolo: 20230721 - Processo: 050/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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03/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 049/2023
Ver mais
Protocolo: 20230720 - Processo: 049/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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02/10/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 048/2023
Ver mais
Protocolo: 20230719 - Processo: 048/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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25/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2023
Ver mais
Protocolo: 20230716 - Processo: 047/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Lagoão à Amprotabaco e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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25/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 046/2023
Ver mais
Protocolo: 20230715 - Processo: 046/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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25/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2023
Ver mais
Protocolo: 20230714 - Processo: 045/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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19/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2023
Ver mais
Protocolo: 20230713 - Processo: 044/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a contratar até dois médicos veterinários e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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19/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2023
Ver mais
Protocolo: 20230712 - Processo: 043/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a contratar um farmacêutico e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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11/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2023
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Protocolo: 20230711 - Processo: 042/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Autor(es):
Poder Executivo
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11/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2023
Ver mais
Protocolo: 20230710 - Processo: 041/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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01/09/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2023
Ver mais
Protocolo: 20230709 - Processo: 040/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo alterar a redação do artigo 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.392/2018 e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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28/07/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2023
Ver mais
Protocolo: 20230705 - Processo: 038/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alterar o quadro de cargos deste município.
Autor(es):
Poder Executivo
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06/07/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2023
Ver mais
Protocolo: 20230686 - Processo: 037/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 02 Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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06/07/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2023
Ver mais
Protocolo: 20230685 - Processo: 036/2023 - Status: Votado
Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários Municipais - REFAZ.
Autor(es):
Poder Executivo
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22/08/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2023
Ver mais
Protocolo: 20190196 - Processo: 036/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 362019

04/07/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2023
Ver mais
Protocolo: 20230684 - Processo: 035/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 02 Agentes Comunitários de Saúde.
Autor(es):
Poder Executivo
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02/07/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2023
Ver mais
Protocolo: 20200144 - Processo: 034/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 342020

04/07/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2023
Ver mais
Protocolo: 20230683 - Processo: 034/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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04/07/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2023
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Protocolo: 20230690 - Processo: 033/2023 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.
Autor(es):
Poder Executivo
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30/06/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2023
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Protocolo: 20230682 - Processo: 032/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$46.547,71.
Autor(es):
Poder Executivo
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23/06/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2023
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Protocolo: 20230681 - Processo: 031/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00.
Autor(es):
Poder Executivo
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05/06/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2023
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Protocolo: 20230680 - Processo: 030/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Centro da Cidade de Lagoão.
Autor(es):
Poder Executivo
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26/05/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2023
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Protocolo: 20230679 - Processo: 029/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a contratação emergencial e temporária de Agentes Visitadores do PIM.
Autor(es):
Poder Executivo
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26/05/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2023
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Protocolo: 20230678 - Processo: 028/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a contratação de Farmacêutico e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
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19/05/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2023
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Protocolo: 20230651 - Processo: 027/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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17/05/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2023
Ver mais
Protocolo: 20230650 - Processo: 026/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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11/05/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2023
Ver mais
Protocolo: 20230649 - Processo: 025/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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27/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2023
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Protocolo: 20230648 - Processo: 024/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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26/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2023
Ver mais
Protocolo: 20230647 - Processo: 023/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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25/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2023
Ver mais
Protocolo: 20230646 - Processo: 022/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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24/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2023
Ver mais
Protocolo: 20230645 - Processo: 021/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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24/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2023
Ver mais
Protocolo: 20230644 - Processo: 020/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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11/04/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2023
Ver mais
Protocolo: 20230643 - Processo: 019/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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27/03/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2023
Ver mais
Protocolo: 20230642 - Processo: 018/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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15/03/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2023
Ver mais
Protocolo: 20230641 - Processo: 017/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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15/03/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2023
Ver mais
Protocolo: 20230640 - Processo: 016/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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14/03/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2023
Ver mais
Protocolo: 20230639 - Processo: 015/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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13/03/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2023
Ver mais
Protocolo: 20230638 - Processo: 014/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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Anexos:
projeto014

02/03/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2023
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Protocolo: 20230637 - Processo: 013/2023 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Executivo
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24/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2023
Ver mais
Protocolo: 20230636 - Processo: 012/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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22/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2023
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Protocolo: 20230635 - Processo: 011/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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15/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2023
Ver mais
Protocolo: 20230634 - Processo: 010/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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06/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2023
Ver mais
Protocolo: 20230633 - Processo: 009/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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01/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2023
Ver mais
Protocolo: 20230632 - Processo: 008/2023 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Executivo
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02/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2023
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Protocolo: 20230595 - Processo: 007/2023 - Status: Votado
Descrição: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, DE 2 OPERADORES DE MÁQUINA.
Autor(es):
Poder Executivo
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26/01/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2023
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Protocolo: 20230067 - Processo: 006/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 359,060,88.
Autor(es):
Suporte - Slah
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26/01/2023 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2023
Ver mais
Protocolo: 20230066 - Processo: 005/2023 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o executivo a abrir crédito especial no valor de R$12.712,35.
Autor(es):
Suporte - Slah
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26/01/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2023
Ver mais
Protocolo: 20230065 - Processo: 004/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$159.592,10.
Autor(es):
Marcia Martins de Almeida
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27/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2022
Ver mais
Protocolo: 20220033 - Processo: 034/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 342022

27/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2022
Ver mais
Protocolo: 20220034 - Processo: 033/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 332022

26/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2022
Ver mais
Protocolo: 20220029 - Processo: 032/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 322022

25/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2022
Ver mais
Protocolo: 20220031 - Processo: 031/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 312022

17/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2022
Ver mais
Protocolo: 20220028 - Processo: 030/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 302022

13/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2022
Ver mais
Protocolo: 20220032 - Processo: 029/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 292022

10/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2022
Ver mais
Protocolo: 20220030 - Processo: 028/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 282022

02/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2022
Ver mais
Protocolo: 20220027 - Processo: 027/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 272022

18/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2022
Ver mais
Protocolo: 20220026 - Processo: 026/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 262022

14/04/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2022
Ver mais
Protocolo: 20220025 - Processo: 025/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 252022

01/04/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2022
Ver mais
Protocolo: 20220024 - Processo: 024/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 242022

31/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2022
Ver mais
Protocolo: 20220023 - Processo: 023/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 232022

17/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2022
Ver mais
Protocolo: 20220022 - Processo: 022/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 222022

11/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2022
Ver mais
Protocolo: 20220021 - Processo: 021/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 212022

11/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2022
Ver mais
Protocolo: 20220020 - Processo: 020/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 202022

10/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2022
Ver mais
Protocolo: 20220019 - Processo: 019/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 192022

10/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2022
Ver mais
Protocolo: 20220018 - Processo: 018/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 182022

03/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2022
Ver mais
Protocolo: 20220017 - Processo: 017/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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25/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2022
Ver mais
Protocolo: 20220016 - Processo: 016/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 162022

25/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2022
Ver mais
Protocolo: 20220015 - Processo: 015/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 152022

22/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2022
Ver mais
Protocolo: 20220014 - Processo: 014/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 142022

17/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2022
Ver mais
Protocolo: 20220013 - Processo: 013/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 132022

17/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2022
Ver mais
Protocolo: 20220012 - Processo: 012/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 122022

17/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2022
Ver mais
Protocolo: 20220011 - Processo: 011/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 112022

12/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2022
Ver mais
Protocolo: 20220010 - Processo: 010/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 102022

12/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2022
Ver mais
Protocolo: 20220009 - Processo: 009/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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21/05/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2022
Ver mais
Protocolo: 20220008 - Processo: 008/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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21/03/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2022
Ver mais
Protocolo: 20220006 - Processo: 006/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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04/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2022
Ver mais
Protocolo: 20220005 - Processo: 005/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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03/02/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2022
Ver mais
Protocolo: 20220004 - Processo: 004/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
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19/01/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2022
Ver mais
Protocolo: 20220002 - Processo: 002/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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11/01/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2022
Ver mais
Protocolo: 20220001 - Processo: 001/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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17/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 071/2021
Ver mais
Protocolo: 20210108 - Processo: 071/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 712021

09/12/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 070/2021
Ver mais
Protocolo: 20210107 - Processo: 070/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 702021

30/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 069/2021
Ver mais
Protocolo: 20210106 - Processo: 069/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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29/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 068/2021
Ver mais
Protocolo: 20210105 - Processo: 068/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 682021

10/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 067/2021
Ver mais
Protocolo: 20210104 - Processo: 067/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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09/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 066/2021
Ver mais
Protocolo: 20210103 - Processo: 066/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 662021

08/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 065/2021
Ver mais
Protocolo: 20210102 - Processo: 065/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 652021

08/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 064/2021
Ver mais
Protocolo: 20210101 - Processo: 064/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 642021

08/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 063/2021
Ver mais
Protocolo: 20210100 - Processo: 063/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 632021

04/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 062/2021
Ver mais
Protocolo: 20210099 - Processo: 062/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 622021

28/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 061/2021
Ver mais
Protocolo: 20210098 - Processo: 061/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 612021

25/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 060/2021
Ver mais
Protocolo: 20210097 - Processo: 060/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 602021

21/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 059/2021
Ver mais
Protocolo: 20210096 - Processo: 059/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 592021

21/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 058/2021
Ver mais
Protocolo: 20210095 - Processo: 058/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 582021

06/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 057/2021
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Protocolo: 20210094 - Processo: 057/2021 - Status: Protocolado
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PL 572021

06/10/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 056/2021
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Protocolo: 20210093 - Processo: 056/2021 - Status: Protocolado
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28/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 055/2021
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Protocolo: 20210092 - Processo: 055/2021 - Status: Protocolado
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PL 552021

24/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 054/2021
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Protocolo: 20210091 - Processo: 054/2021 - Status: Protocolado
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PL 542021

14/09/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 053/2021
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Protocolo: 20210090 - Processo: 053/2021 - Status: Protocolado
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PL 532021

31/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 052/2021
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Protocolo: 20210089 - Processo: 052/2021 - Status: Protocolado
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25/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 051/2021
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Protocolo: 20210088 - Processo: 051/2021 - Status: Protocolado
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24/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 050/2021
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Protocolo: 20210087 - Processo: 050/2021 - Status: Protocolado
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23/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 049/2021
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Protocolo: 20210086 - Processo: 049/2021 - Status: Protocolado
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PL 492021

23/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 048/2021
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Protocolo: 20210085 - Processo: 048/2021 - Status: Protocolado
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12/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2021
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Protocolo: 20210084 - Processo: 047/2021 - Status: Protocolado
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PL 472021

02/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 046/2021
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Protocolo: 20210083 - Processo: 046/2021 - Status: Protocolado
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02/08/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2021
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Protocolo: 20210082 - Processo: 045/2021 - Status: Protocolado
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PL 452021

30/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2021
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Protocolo: 20210081 - Processo: 044/2021 - Status: Protocolado
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29/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2021
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Protocolo: 20210080 - Processo: 043/2021 - Status: Protocolado
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28/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2021
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Protocolo: 20210079 - Processo: 042/2021 - Status: Protocolado
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15/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2021
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Protocolo: 20210078 - Processo: 041/2021 - Status: Protocolado
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PL 412021

15/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2021
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Protocolo: 20210077 - Processo: 040/2021 - Status: Protocolado
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14/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2021
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Protocolo: 20210076 - Processo: 039/2021 - Status: Protocolado
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14/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2021
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Protocolo: 20210075 - Processo: 038/2021 - Status: Protocolado
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PL 382021

09/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2021
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Protocolo: 20210074 - Processo: 037/2021 - Status: Protocolado
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PL 372021

01/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2021
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Protocolo: 20210073 - Processo: 036/2021 - Status: Protocolado
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01/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2021
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Protocolo: 20210072 - Processo: 035/2021 - Status: Protocolado
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01/07/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2021
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Protocolo: 20210071 - Processo: 034/2021 - Status: Protocolado
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28/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2021
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Protocolo: 20210070 - Processo: 033/2021 - Status: Protocolado
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24/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2021
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Protocolo: 20210069 - Processo: 032/2021 - Status: Protocolado
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18/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2021
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Protocolo: 20210068 - Processo: 031/2021 - Status: Protocolado
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16/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2021
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Protocolo: 20210064 - Processo: 030/2021 - Status: Protocolado
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09/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2021
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Protocolo: 20210063 - Processo: 029/2021 - Status: Protocolado
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08/06/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2021
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Protocolo: 20210062 - Processo: 028/2021 - Status: Protocolado
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27/05/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2021
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Protocolo: 20210061 - Processo: 027/2021 - Status: Protocolado
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19/05/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2021
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Protocolo: 20210060 - Processo: 026/2021 - Status: Protocolado
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19/05/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2021
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Protocolo: 20210059 - Processo: 025/2021 - Status: Protocolado
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06/05/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2021
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Protocolo: 20210058 - Processo: 024/2021 - Status: Protocolado
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PL 242021

29/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2021
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Protocolo: 20210057 - Processo: 023/2021 - Status: Protocolado
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PL 232021

27/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2021
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Protocolo: 20210056 - Processo: 022/2021 - Status: Protocolado
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PL 222021

22/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2021
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Protocolo: 20210055 - Processo: 021/2021 - Status: Protocolado
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16/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2021
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Protocolo: 20210054 - Processo: 020/2021 - Status: Protocolado
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PL 202021

14/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2021
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Protocolo: 20210053 - Processo: 019/2021 - Status: Protocolado
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PL 192021

07/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2021
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Protocolo: 20210052 - Processo: 018/2021 - Status: Protocolado
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PL 182021

07/04/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2021
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Protocolo: 20210051 - Processo: 017/2021 - Status: Protocolado
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PL 172021

24/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2021
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Protocolo: 20210050 - Processo: 016/2021 - Status: Protocolado
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24/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2021
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Protocolo: 20210049 - Processo: 015/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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24/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2021
Ver mais
Protocolo: 20210048 - Processo: 014/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 142021

18/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2021
Ver mais
Protocolo: 20210047 - Processo: 013/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 132021

18/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2021
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Protocolo: 20210046 - Processo: 012/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 122021

16/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2021
Ver mais
Protocolo: 20210045 - Processo: 011/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 112021

11/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2021
Ver mais
Protocolo: 20210044 - Processo: 010/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 102021

11/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2021
Ver mais
Protocolo: 20210043 - Processo: 009/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 092021

11/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2021
Ver mais
Protocolo: 20210042 - Processo: 008/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 082021

09/03/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2021
Ver mais
Protocolo: 20210041 - Processo: 007/2021 - Status: Protocolado
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Anexos:
PL 072021

24/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2021
Ver mais
Protocolo: 20210040 - Processo: 006/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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23/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2021
Ver mais
Protocolo: 20210039 - Processo: 005/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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11/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2021
Ver mais
Protocolo: 20210038 - Processo: 004/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 042021

24/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2021
Ver mais
Protocolo: 20210037 - Processo: 003/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
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05/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2021
Ver mais
Protocolo: 20210036 - Processo: 002/2021 - Status: Protocolado
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Anexos:
PL 022021

07/01/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2021
Ver mais
Protocolo: 20210035 - Processo: 001/2021 - Status: Protocolado
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08/12/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2020
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Protocolo: 20200156 - Processo: 047/2020 - Status: Protocolado
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PL 472020

02/12/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 046/2020
Ver mais
Protocolo: 20200155 - Processo: 046/2020 - Status: Protocolado
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PL 462020

18/11/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2020
Ver mais
Protocolo: 20200154 - Processo: 045/2020 - Status: Protocolado
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PL 452020

12/11/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2020
Ver mais
Protocolo: 20200153 - Processo: 044/2020 - Status: Protocolado
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PL 442020

04/11/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2020
Ver mais
Protocolo: 20200152 - Processo: 043/2020 - Status: Protocolado
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PL 432020

20/10/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2020
Ver mais
Protocolo: 20200151 - Processo: 042/2020 - Status: Protocolado
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PL 422020

23/09/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2020
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Protocolo: 20200150 - Processo: 041/2020 - Status: Protocolado
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PL 412020

08/09/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2020
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Protocolo: 20200149 - Processo: 039/2020 - Status: Protocolado
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PL 392020

05/08/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2020
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Protocolo: 20200148 - Processo: 038/2020 - Status: Protocolado
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PL 382020

15/07/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2020
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Protocolo: 20200147 - Processo: 037/2020 - Status: Protocolado
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PL 372020

15/07/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2020
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Protocolo: 20200146 - Processo: 036/2020 - Status: Protocolado
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PL 362020

03/07/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2020
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Protocolo: 20200145 - Processo: 035/2020 - Status: Protocolado
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PL 352020

01/07/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2020
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Protocolo: 20200143 - Processo: 033/2020 - Status: Protocolado
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PL 332020

15/06/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2020
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Protocolo: 20200142 - Processo: 032/2020 - Status: Protocolado
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PL 322020

10/06/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2020
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Protocolo: 20200141 - Processo: 031/2020 - Status: Protocolado
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05/06/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2020
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Protocolo: 20200140 - Processo: 030/2020 - Status: Protocolado
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PL 302020

03/06/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2020
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Protocolo: 20200139 - Processo: 029/2020 - Status: Protocolado
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03/06/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2020
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Protocolo: 20200138 - Processo: 028/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 282020

01/06/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2020
Ver mais
Protocolo: 20200137 - Processo: 027/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 272020

27/05/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2020
Ver mais
Protocolo: 20200136 - Processo: 026/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 262020

13/05/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2020
Ver mais
Protocolo: 20200135 - Processo: 025/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 252020

08/05/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2020
Ver mais
Protocolo: 20200134 - Processo: 024/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 242020

28/04/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2020
Ver mais
Protocolo: 20200133 - Processo: 023/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 232020

28/04/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2020
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Protocolo: 20200132 - Processo: 022/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 222020

15/04/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2020
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Protocolo: 20200131 - Processo: 021/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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17/04/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2020
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Protocolo: 20200130 - Processo: 020/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 202020

08/04/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2020
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Protocolo: 20200129 - Processo: 019/2020 - Status: Protocolado
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PL 192020

07/04/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2020
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Protocolo: 20200128 - Processo: 018/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 182020

02/04/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2020
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Protocolo: 20200127 - Processo: 017/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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12/03/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2020
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Protocolo: 20200126 - Processo: 016/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 162020

12/03/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2020
Ver mais
Protocolo: 20200125 - Processo: 015/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 152020

05/03/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2020
Ver mais
Protocolo: 20200124 - Processo: 014/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 142020

18/02/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2020
Ver mais
Protocolo: 20200123 - Processo: 013/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 132020

13/02/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2020
Ver mais
Protocolo: 20200122 - Processo: 012/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 122020

13/02/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2020
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Protocolo: 20200121 - Processo: 011/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 112020

06/02/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2020
Ver mais
Protocolo: 20200120 - Processo: 010/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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PL 102020

30/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2020
Ver mais
Protocolo: 20200118 - Processo: 009/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 092020

30/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2020
Ver mais
Protocolo: 20200117 - Processo: 008/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 082020

31/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2020
Ver mais
Protocolo: 20200116 - Processo: 007/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 072020

30/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2020
Ver mais
Protocolo: 20200115 - Processo: 006/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 062020

30/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2020
Ver mais
Protocolo: 20200114 - Processo: 005/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 052020

24/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2020
Ver mais
Protocolo: 20200113 - Processo: 004/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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PL 042020

24/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2020
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Protocolo: 20200112 - Processo: 003/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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PL 032020

24/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2020
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Protocolo: 20200111 - Processo: 002/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
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Anexos:
PL 022020

24/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2020
Ver mais
Protocolo: 20200110 - Processo: 001/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 012020

04/12/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2019
Ver mais
Protocolo: 20190203 - Processo: 043/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 432019

08/11/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2019
Ver mais
Protocolo: 20190202 - Processo: 042/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 422019

06/11/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2019
Ver mais
Protocolo: 20190201 - Processo: 041/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 412019

31/10/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2019
Ver mais
Protocolo: 20190200 - Processo: 040/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 402019

23/10/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2019
Ver mais
Protocolo: 20190199 - Processo: 039/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 392019

09/09/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2019
Ver mais
Protocolo: 20190198 - Processo: 038/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 382019

06/09/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2019
Ver mais
Protocolo: 20190197 - Processo: 037/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 372019

31/07/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2019
Ver mais
Protocolo: 20190195 - Processo: 035/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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PL 352019

27/06/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2019
Ver mais
Protocolo: 20190194 - Processo: 034/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 342019

26/06/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2019
Ver mais
Protocolo: 20190193 - Processo: 033/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 332019

13/06/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2019
Ver mais
Protocolo: 20190192 - Processo: 032/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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04/06/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2019
Ver mais
Protocolo: 20190191 - Processo: 031/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 312019

31/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2019
Ver mais
Protocolo: 20190190 - Processo: 030/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
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29/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2019
Ver mais
Protocolo: 20190189 - Processo: 029/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 292019

29/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2019
Ver mais
Protocolo: 20190188 - Processo: 028/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 282019

22/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2019
Ver mais
Protocolo: 20190187 - Processo: 027/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 272019

23/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2019
Ver mais
Protocolo: 20190186 - Processo: 026/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 262019

09/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2019
Ver mais
Protocolo: 20190185 - Processo: 025/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
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07/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2019
Ver mais
Protocolo: 20190184 - Processo: 024/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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26/04/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2019
Ver mais
Protocolo: 20190183 - Processo: 023/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 232019

25/04/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2019
Ver mais
Protocolo: 20190182 - Processo: 022/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 222019

16/04/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2019
Ver mais
Protocolo: 20190180 - Processo: 020/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 202019

08/04/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2019
Ver mais
Protocolo: 20190179 - Processo: 019/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 192019

01/04/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2019
Ver mais
Protocolo: 20190178 - Processo: 018/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 182019

27/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2019
Ver mais
Protocolo: 20190177 - Processo: 017/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 172019

26/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2019
Ver mais
Protocolo: 20190176 - Processo: 016/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 162019

22/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2019
Ver mais
Protocolo: 20190175 - Processo: 015/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 152019

20/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2019
Ver mais
Protocolo: 20190174 - Processo: 014/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 142019

19/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2019
Ver mais
Protocolo: 20190173 - Processo: 013/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 132019

18/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2019
Ver mais
Protocolo: 20190172 - Processo: 012/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 122019

12/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2019
Ver mais
Protocolo: 20190171 - Processo: 011/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 112019

08/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2019
Ver mais
Protocolo: 20190170 - Processo: 010/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 102019

08/03/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2019
Ver mais
Protocolo: 20190169 - Processo: 009/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 092019

15/02/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2019
Ver mais
Protocolo: 20190168 - Processo: 008/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 082019

11/02/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2019
Ver mais
Protocolo: 20190181 - Processo: 007/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 072019

04/02/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2019
Ver mais
Protocolo: 20190167 - Processo: 006/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 062019

31/01/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2019
Ver mais
Protocolo: 20190166 - Processo: 005/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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30/01/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2019
Ver mais
Protocolo: 20190163 - Processo: 004/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 042019

30/01/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2019
Ver mais
Protocolo: 20190161 - Processo: 003/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 032019

30/01/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2019
Ver mais
Protocolo: 20190160 - Processo: 002/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 022019

30/01/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2019
Ver mais
Protocolo: 20190157 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

06/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 07/2026
Ver mais
Protocolo: 20261497 - Processo: 07/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o poder executivo a dar denominação ao ginásio Municipal Iodeto de Oliveira Brito e dá outras providencias;
Autor(es):
Poder Legislativo
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01/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 006/2026
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Protocolo: 20261434 - Processo: 006/2026 - Status: Protocolado
Descrição: CONCEDE ISENÇAO DE IPTU AS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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11/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2026
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Protocolo: 20261437 - Processo: 005/2026 - Status: Protocolado
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
Acompanhar Tramitação
11/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2026
Ver mais
Protocolo: 20261436 - Processo: 004/2026 - Status: Protocolado
Descrição: “Altera o caput e os incisos do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.035, de 19 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a verba indenizatória pelo uso de veículo particular na Câmara de Vereadores, e dá outras providências”.
Autor(es):
Poder Legislativo
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02/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2026
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Protocolo: 20261489 - Processo: 003/2026 - Status: Votado
Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao melhoramento das lavouras de fumo, em parceria com a Associação dos produtores de tabaco de Lagoão, e dá outras providencias
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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30/01/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2026
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Protocolo: 20261404 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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30/01/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2026
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Protocolo: 20261403 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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29/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 013/2025
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Protocolo: 20251382 - Processo: 013/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Poder Legislativo
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29/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 012/2025
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Protocolo: 20251381 - Processo: 012/2025 - Status: Protocolado
Descrição: que denomina via pública no município com o nome de Areovaldo Miguel Steihaus.
Autor(es):
Poder Legislativo
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15/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 011/2025
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Protocolo: 20251378 - Processo: 011/2025 - Status: Protocolado
Descrição: dispõe sobre a criação de uma criação de uma Rota Turística no Município e dá outras providencias;
Autor(es):
Poder Legislativo
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07/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2025
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Protocolo: 20251096 - Processo: 004/2025 - Status: Votado
Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PEQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor(es):
Poder Legislativo
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07/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2025
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Protocolo: 20251043 - Processo: 003/2025 - Status: Votado
Descrição: “Dispõe sobre a criação de uma Rota Turística no Município e dá outras providências.”
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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07/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2025
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Protocolo: 20251042 - Processo: 002/2025 - Status: Votado
Descrição: “Dispõe sobre a Feira da Agricultura Familiar no Município e dá outras providências”.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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17/03/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2025
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Protocolo: 20251119 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, para que a Rua Coberta situada junto à Praça Municipal passe a se denominar “Espaço Coberto Mário Jesus de Camargo”.
Autor(es):
Eliandro Daleastt - PP
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07/02/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2025
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Protocolo: 20251041 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: “Dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária e dá outras providências”.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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21/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2025
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Protocolo: 20251044 - Processo: 001/2025 - Status: Votado
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Efetivos, CCS e FGs e Gratificação de Apoio da Câmara Municipal de Lagoão/RS e dá outras providências”.
Autor(es):
Poder Legislativo
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16/12/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 014/2024
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Protocolo: 20240993 - Processo: 014/2024 - Status: Votado
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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16/12/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 013/2024
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Protocolo: 20240992 - Processo: 013/2024 - Status: Votado
Descrição: DISPÕE SOBRE A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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16/12/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 012/2024
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Protocolo: 20240991 - Processo: 012/2024 - Status: Votado
Descrição: QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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13/12/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 011/2024
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Protocolo: 20240896 - Processo: 011/2024 - Status: Votado
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, OU SEJA, O GINÁSIO MUNICIPAL, QUE PASSA A SER “GINÁSIO MUNICIPAL HONÓRIO LUIZ DE CAMARGO.
Autor(es):
Tiago Eduardo Mai Guarienti
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Anexos:
PL ginasio

13/12/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 010/2024
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Protocolo: 20240895 - Processo: 010/2024 - Status: Votado
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO, OU SEJA, A RUA COBERTA, QUE PASSA A SER “RUA MÁRIO JESUS DE CAMARGO.
Autor(es):
Tiago Eduardo Mai Guarienti
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 010

25/11/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 009/2024
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Protocolo: 20240894 - Processo: 009/2024 - Status: Votado
Descrição: OFICIALIZA SÃO JOÃO BATISTA COMO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO/RS E INSTITUI 24 DE JUNHO, DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, COMO FERIADO MUNICIPAL.
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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04/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2024
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Protocolo: 20240819 - Processo: 005/2024 - Status: Votado
Descrição: Denomina logradouros públicos como “Rua das Pitangueiras”, “Rua dos Ipês”, “Rua das Araucárias” e “Rua dos Platanos” as atuais ruas localizadas no loteamento Água Santa.
Autor(es):
Poder Legislativo
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07/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2024
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Protocolo: 20240774 - Processo: 004/2024 - Status: Votado
Descrição: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 917, de 24/03/2011 e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Legislativo
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07/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2024
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Protocolo: 20240773 - Processo: 003/2024 - Status: Votado
Autor(es):
Poder Legislativo
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08/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2024
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Protocolo: 20240772 - Processo: 002/2024 - Status: Votado
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Efetivos, CCS e FGs e Gratificação de Apoio da Câmara Municipal de Lagoão/RS e dá outras providências”.
Autor(es):
Poder Legislativo
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05/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2024
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Protocolo: 20240771 - Processo: 001/2024 - Status: Votado
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos do Prefeito Municipal, Vice –Prefeito, Secretários e Vereadores de Lagoão/RS e dá outras providências”.
Autor(es):
Poder Legislativo
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28/08/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 006/2023
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Protocolo: 20230717 - Processo: 006/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de logradouro público.
Autor(es):
Poder Legislativo
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25/05/2023 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2023
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Protocolo: 20230688 - Processo: 005/2023 - Status: Votado
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de logradouro público.
Autor(es):
Poder Legislativo
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25/05/2023 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2023
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Protocolo: 20230687 - Processo: 004/2023 - Status: Votado
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de logradouro público.
Autor(es):
Poder Legislativo
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16/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2023
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Protocolo: 20230599 - Processo: 003/2023 - Status: Votado
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Nº 1.380/2018 e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Legislativo
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13/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2023
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Protocolo: 20230598 - Processo: 002/2023 - Status: Votado
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Efetivos, CCS e FG da Câmara Municipal de Lagoão/RS e dá outras providências”.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
13/02/2023 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2023
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Protocolo: 20230597 - Processo: 001/2023 - Status: Votado
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos do Prefeito Municipal, Vice –Prefeito, Secretários e Vereadores de Lagoão/RS e dá outras providências”.
Autor(es):
Poder Legislativo
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18/04/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 007/2022
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Protocolo: 20220007 - Processo: 007/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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03/01/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2022
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Protocolo: 20220003 - Processo: 003/2022 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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26/11/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 009/2020
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Protocolo: 20200119 - Processo: 009/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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10/01/2020 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2020
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Protocolo: 20200109 - Processo: 001/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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24/09/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2019
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Protocolo: 20190165 - Processo: 005/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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Anexos:
PL 052019

11/07/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2019
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Protocolo: 20190162 - Processo: 004/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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21/05/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2019
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Protocolo: 20190164 - Processo: 003/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
13/02/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2019
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Protocolo: 20190159 - Processo: 002/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
13/02/2019 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2019
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Protocolo: 20190158 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 012019

PROJETO DE RESOLUÇÃO

24/03/2026 Protocolado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026
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Protocolo: 20261416 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2019, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOÃO, REESTRUTURANDO A SUA COMPOSIÇÃO, ADEQUANDO NOMENCLATURA E DANDO OUTRA PROVIDENCIA.
Autor(es):
Poder Legislativo
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23/12/2025 Protocolado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025
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Protocolo: 20251380 - Processo: 010/2025 - Status: Protocolado
Descrição: dispoe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lagoão/RS.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
13/07/2023 Votado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023
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Protocolo: 20230704 - Processo: 001/2023 - Status: Votado
Descrição: Dispõe sobre o dia e horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
18/04/2019 Protocolado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019
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Protocolo: 20190280 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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REGIMENTO INTERNO

23/12/2025 Protocolado
REGIMENTO INTERNO Nº 001/2025
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Protocolo: 20251257 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoão/RS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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20/11/2009 Protocolado
REGIMENTO INTERNO Nº -
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Protocolo: 20090574 - Processo: - - Status: Protocolado
Descrição: Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão
Autor(es):
Suporte - Slah
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RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA

22/01/2026 Protocolado
RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA Nº 001/2026
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Protocolo: 20261256 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Exercício de 2025.
Autor(es):
Poder Legislativo
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05/02/2025 Protocolado
RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA Nº 001/2025
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Protocolo: 20251126 - Processo: 001/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Exercício de 2024.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
05/01/2022 Protocolado
RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA Nº 001/2022
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Protocolo: 20220229 - Processo: 001/2022 - Status: Protocolado
Descrição: Exercício de 2021
Autor(es):
Suporte - Slah
Acompanhar Tramitação
05/01/2021 Protocolado
RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA Nº 001/2021
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Protocolo: 20210228 - Processo: 001/2021 - Status: Protocolado
Descrição: Exercício de 2020.
Autor(es):
Suporte - Slah
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RELATÓRIOS

31/12/2024 Protocolado
RELATÓRIOS Nº 003/2024
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Protocolo: 20241351 - Processo: 003/2024 - Status: Protocolado
Descrição: RELATÓRIO DE FESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Autor(es):
Poder Legislativo
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30/09/2024 Protocolado
RELATÓRIOS Nº 002/2024
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Protocolo: 20241352 - Processo: 002/2024 - Status: Protocolado
Descrição: RELATÓRIO DE FESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Autor(es):
Poder Legislativo
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REQUERIMENTO

06/04/2026 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 004/2026
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Protocolo: 20261496 - Processo: 004/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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06/04/2026 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 003/2026
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Protocolo: 20261495 - Processo: 003/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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23/03/2026 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 002/2026
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Protocolo: 20261494 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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06/01/2026 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 001/2026
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Protocolo: 20261409 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Promoção de avanço de classe, referência “D”, 20%, conforme é previsto na Lei e Artigo supra mencionados.
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/11/2025 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 003/2025
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Protocolo: 20251368 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Autor(es):
Olandir Vendruscollo - PT
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23/10/2025 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 002/2025
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Protocolo: 20251311 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: O vereador que este subscreve, requer, após ouvir o plenário, que seja encaminhada até essa casa as informações sobre quais “os locais” que serão selecionados no interior para construção das paradas de ônibus.
Autor(es):
Adenilson Adriano Muller - PDT
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21/02/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 001/2025
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Protocolo: 20251045 - Processo: 001/2025 - Status: Votado
Descrição: Ofício à Secretária da Fazenda para que venha até a Câmara para esclarecer a respeito das contas públicas durante a troca de gestão.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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28/07/2023 Votado
REQUERIMENTO Nº 003/2023
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Protocolo: 20230708 - Processo: 003/2023 - Status: Votado
Descrição: Seja enviado ofício ao chefe ao chefe do Executivo municipal, solicitando explicações de quais foram os valores em reais que o governo está enviou ao município, no período de 01/01/2019 a 28/07/2023.
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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24/04/2023 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 002/2023
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Protocolo: 20230631 - Processo: 002/2023 - Status: Protocolado
Descrição: Requer, que o Prefeito Municipal envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que legalize a doação ou cedência dos prédios das Escolas cedidas às entidades do município.
Autor(es):
Antonio Moacir dos Santos
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03/04/2023 Votado
REQUERIMENTO Nº 001/2023
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Protocolo: 20230630 - Processo: 001/2023 - Status: Votado
Descrição: Requer, que o Prefeito Municipal envie para a Câmara de Vereadores, a Lei Municipal com o Plano de Carreira dos Professores e também a Portaria de Nomeação dos Professores.
Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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01/07/2021 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 005/2021
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Protocolo: 20210227 - Processo: 005/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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23/04/2021 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 004/2021
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Protocolo: 20210226 - Processo: 004/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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15/03/2021 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 003/2021
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Protocolo: 20210225 - Processo: 003/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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05/01/2021 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 002/2021
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Protocolo: 20210224 - Processo: 002/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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25/01/2021 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 001/2021
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Protocolo: 20210223 - Processo: 001/2021 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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16/10/2020 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 003/2020
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Protocolo: 20200221 - Processo: 003/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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20/03/2020 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 002/2020
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Protocolo: 20200220 - Processo: 002/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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14/02/2020 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 001/2020
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Protocolo: 20200222 - Processo: 001/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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04/06/2019 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 004/2019
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Protocolo: 20190219 - Processo: 004/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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28/03/2019 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 003/2019
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Protocolo: 20190218 - Processo: 003/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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28/03/2019 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 002/2019
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Protocolo: 20190217 - Processo: 002/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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21/02/2019 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 001/2019
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Protocolo: 20190216 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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RESOLUÇÃO

23/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
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Protocolo: 20261418 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Art. 1º. Fica reconhecida a adequação da composição da Mesa Diretora eleita em 23/12/2025 ao novo Regimento Interno (Art. 10).
Art. 2°. Declara-se a vacância e extinção automática do cargo de 2º Secretário, por força do Art. 179 do Regimento.
Autor(es):
Poder Legislativo
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01/12/2025 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 010/2025
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Protocolo: 20251353 - Processo: 010/2025 - Status: Protocolado
Descrição: APROVA O MANUAL DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOAO E DETERMINA O CUMPRIMENRO DE SUAS NORMAS E PROCEDIMENTOS.
Autor(es):
Poder Legislativo
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17/07/2025 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2025
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Protocolo: 20251182 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Suplementação de verbas no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Autor(es):
Poder Legislativo
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15/07/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2024
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Protocolo: 20240897 - Processo: 001/2024 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2024, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Autor(es):
Poder Legislativo
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13/07/2020 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 005/2020
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Protocolo: 20200286 - Processo: 005/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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07/07/2020 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2020
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Protocolo: 20200285 - Processo: 004/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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03/05/2020 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2020
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Protocolo: 20200284 - Processo: 003/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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03/02/2020 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2020
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Protocolo: 20200283 - Processo: 001/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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27/05/2019 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 002/2019
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Protocolo: 20190282 - Processo: 002/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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29/04/2019 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2019
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Protocolo: 20190281 - Processo: 001/2019 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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TOMADA DE PROVIDÊNCIAS

25/06/2020 Protocolado
TOMADA DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2020
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Protocolo: 20200539 - Processo: 002/2020 - Status: Protocolado
Autor(es):
Suporte - Slah
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06/02/2020 Protocolado
TOMADA DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2020
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Protocolo: 20200538 - Processo: 001/2020 - Status: Protocolado
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Suporte - Slah
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