11/05/2026 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 005/2026
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20261522 -
Processo:
005/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Requer ao Poder Executivo Municipal que encaminhe, via Secretaria Municipal da Agricultura, projeto de lei nos mesmos termos do Projeto de Lei nº 003/2026, que cria o "Programa de Melhoramento das Lavouras de Fumo", com a utilização do Caminhão Caçamba oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen, incluindo este Vereador como coautor da proposição. Autor(es):
Jessé Jesus Dalberto - PSDB
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06/01/2026 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 001/2026
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20261409 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Promoção de avanço de classe, referência “D”, 20%, conforme é previsto na Lei e Artigo supra mencionados. Autor(es):
Poder Legislativo
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