23/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
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20261418 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Art. 1º. Fica reconhecida a adequação da composição da Mesa Diretora eleita em 23/12/2025 ao novo Regimento Interno (Art. 10).
Art. 2°. Declara-se a vacância e extinção automática do cargo de 2º Secretário, por força do Art. 179 do Regimento. Autor(es):
Poder Legislativo
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