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| PROTOCOLO | 20261459 | PROCESSO | 009/2026 | DATA ENTRADA | 11/02/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 009/2026 - INDICAÇÃO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que aumente o número de comtemplados no programa municipal vinculado à Nota Fiscal Gaúcha. Com isso, o município, além de ampliar as chances de premiação, também fortalece a adesão da população ao programa, gerando benefícios diretos tanto ao contribuinte, incentivando a solicitação do CPF na nota fiscal, quanto à administração pública. |
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