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| PROTOCOLO | 20261522 | PROCESSO | 005/2026 | DATA ENTRADA | 11/05/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 005/2026 - REQUERIMENTO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Requer ao Poder Executivo Municipal que encaminhe, via Secretaria Municipal da Agricultura, projeto de lei nos mesmos termos do Projeto de Lei nº 003/2026, que cria o "Programa de Melhoramento das Lavouras de Fumo", com a utilização do Caminhão Caçamba oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen, incluindo este Vereador como coautor da proposição. |
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