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| PROTOCOLO | 20261537 | PROCESSO | 004/2026 | DATA ENTRADA | 06/07/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 004/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Dispõe sobre a reestruturação orgânica da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Lagoão/RS, altera a Resolução n° 002/2026 e estabelece cláusula de transição procedimental para salvaguarda do interesse público. |
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