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| PROTOCOLO | 20261571 | PROCESSO | 054/2026 | DATA ENTRADA | 03/06/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 054/2026 - INDICAÇÃO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Seja feito mais breve possível o estudo do descongela, (Lei federal complementar nº 226/2026), que trata da incorporação dos direitos de promoções: níveis, classes, bem como triênios e licenças prêmios que não foram adotados durante o período da pandemia. Peço que vejam também a situação dos aposentados nesse período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. |
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