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| PROTOCOLO | 20261581 | PROCESSO | 005/2026 | DATA ENTRADA | 24/08/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 005/2026 - RESOLUÇÃO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Dispõe sobre a adequação do calendário das Sessões Plenárias Ordinárias relativas aos meses de agosto e setembro de 2026, em conformidade com o disposto no art. 10, § 6°, e art. 87 da Resolução n° 11/2025 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoão), e dá outras providências. |
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