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| PROTOCOLO | 20261620 | PROCESSO | 006/2026 | DATA ENTRADA | 06/10/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 006/2026 - RESOLUÇÃO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Dispõe sobre a fixação e antecipação da data de realização da Sessão Plenária Ordinária no mês de outubro de 2026 e dá outras providéncias. |
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