MATÉRIAS ANALIZADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão/RS, realizada dia 29 de Fevereiro de dois mil e dezesseis, às nove horas na sede Municipal, situada na Rua Rodolfo Stecker Nº 241. Reunião presidida pelo Presidente José Vitor Elesbão. Estando presentes os seguintes Vereadores: José Vitor Elesbão, Dirceu Silvestre Franceschet e Acélio Nunes de Moraes da Bancada do PP; Antonio Lajóia Severo da Bancada do PMDB; Tiago Eduardo Mai Guarienti, Régis Nepomoceno, Pedro Miguel Koelher e Nilson dos Santos Moura da Bancada do PDT. Também esteve presente o Assessor Jurídico Osmar Fritsch. Inicialmente o Presidente com a proteção de Deus deu início aos trabalhos pedindo à secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi feito a leitura do Convite para o 24º Encontro Intermunicipal de Mulheres do Centro Serra. Após o Presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal Algilson que reforçou o convite para o evento do dia 08 e comentou sobre a ida à Porto Alegre para convidar as autoridades para a festa.fez um relato aos Vereadores sobre o andamento de todas as obras no município. Falou também sobre os precatórios do município e sobre as dívidas do Findo de Aposentadoria que ele está pagando e que não foi ele quem fez. Sobre o valor destes precatórios disse que foi feito um parcelamento, pois o município não tem condições de pagar tudo de uma vez. Sobre a reposição salarial disse que pediu ao Sindicato dos Funcionários um entendimento, para que ele primeiro pudesse resolver essa situação dos precatórios, mas este entendimento não houve e o Sindicato colocou na justiça, mas que no decorrer do mês de Março virá para a Câmara o Projeto para o reajuste dos salários do funcionalismo. A Pastora Eliane falou sobre um terreno que teria sido doado para a Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo ex-prefeito Osmar Rodrigues e pediu ajuda dos vereadores para que este terreno volte para a Igreja. O Presidente do Sindicato, o prof. Enio, falou sobre a reposição salarial e explicou o porque do Sindicato ter entrado na justiça para que o Executivo desse essa reposição ao funcionalismo. O Prefeito Algilson falou a sua versão sobre esse assunto. Antes de dar início ao Grande Expediente o Presidente pediu ao Assessor Jurídico que explicasse aos colegas o que diz o Regimento da Câmara sobre a abstenção ao voto pelos vereadores e em quais situações eles podem abster-se. Após deu-se inicio ao GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do PROJETO DE LEI Nº 013/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS-REFAZ. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 014/2016 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 015/2016 QUE AUTORIZA A CONTRATAR DOIS OPERÁRIOS DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 016/2016 QUE AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 017/2016 QUE AUTORIZA A CONTRATAR UM OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 018/2016 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.210,00A CONTRATAR UM OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 019/2016 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.657,56. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra aos colegas para as considerações finais. Ver. Acélio disse a Pastora que o trâmite legal sobre o terreno o Assessor irá orientar e o que depender desta casa não haverá problema nenhum e que possam reaver este terreno para a construção desta Igreja. Sobre o que o Prof. Enio e o Prefeito Algilson falaram com relação ao reajuste, torce que se resolva pois é direito de todos. Ver. Dirceu, sobre o Projeto do IPTU acha que isso deve ser mudado, pois, aqueles que pagam em dia ficam em desvantagem e que isto deveria ser mudado pela administração. Agradeceu a presença dos colegas na reunião dos vereadores do centro serra e que foi uma alegria muito grande contar com a presença deles. comentou mais sobre esta reunião e sobre os assuntos que lá foram tratados. Que isso tudo é um desafio muito grande para ele, mas que quer fazer o melhor . falou, também sobre o Festival da Ovelha em Pinhalzinho. Ver. Regimar falou que esteve no Cartório Eleitoral em Sobradinho e que lhe informaram que Lagoão não vai precisar fazer a biometria este ano. Convidou a todos para participarem da Expoagro Afubra. Ver. Pedro comentou que a reunião da Associação só não foi maior devido ao falecimento do pai da vereadora Max. O Presidente José Vitor agradeceu a presença de todos e explicou aos colegas o motivo de pedir que o Assessor esclarecesse o assunto da abstenção. E não havendo nada mais a tratar com a proteção de Deus, o Presidente deu por encerrada a sessão na qual eu na condição de secretária dessa casa lavrei a presente ata.