MATÉRIAS ANALIZADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JULHO

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão/RS, realizada dia 11 de Julho de dois mil e dezesseis, às nove horas na sede Municipal, situada na Rua Rodolfo Stecker Nº 241. Reunião presidida pelo Presidente José Vitor Elesbão. Estando presentes os seguintes Vereadores: José Vitor Elesbão, Dirceu Silvestre Franceschet, Regimar Rodrigues e Acélio Nunes de Moraes da Bancada do PP; Elson dos Santos da Bancada do PMDB; Pedro Miguel Koelher, Nilson dos Santos Moura, Tiago Eduardo Mai Guarienti e Alessandro Nunes da Costada Bancada do PDT. Também esteve presente o Assessor Jurídico Osmar Fritsch. Inicialmente o Presidente com a proteção de Deus deu início aos trabalhos pedindo à secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente cumprimentou os colegas e demais presentes e como não havia nada para o PEQUENO EXPEDIENTE, declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do PROJETO DE LEI Nº 002/2016 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO-RS, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 003/2016 QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO-RS, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 004/2016 QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO-RS, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Após a leitura o Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PARECER PRÉVIO DO TCE-RS Nº 17.464, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. Leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Manifestaram-se os três vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ver. Dirceu falou que enviou Ofício ao ex-prefeito e vice, para que, se quisessem apresentar defesa, mas não compareceram. Disse que gostariam de estar votando Parecer de Contas favorável, mas como veio desfavorável seu voto sempre irá acompanhar o TCE. Que os Prefeitos tem assessoria e órgãos a sua disposição para fazer uma administração que não precisa acontecer uma condenação do TCE. Ver. Tiago disse que não é a favor do TCE pela história do ex-prefeito no município, pela administração dele que teve falhas, mas que já teve outras Câmaras que aprovaram as contas do Prefeito que foram rejeitadas pelo TCE. Citou o exemplo de Tunas, onde o TCE rejeitou as contas do Prefeito e os vereadores aprovaram porque acharam que não era necessário rejeitar. Ver. Élson falou que sua classe política está sendo pisada, chutada porque no geral os políticos estão deixando uma imagem muito ruim no país. Disse que quando foi eleito a primeira coisa que procurou saber foi o conceito da palavra vereador, que é julgar e fiscalizar o trabalho do prefeito. Que as contas do ex-prefeito que se encontram na casa para serem votadas, não é pelo que ele fez de bom, mas pelo que ele fez de errado. Que o prefeito Algilson teve suas contas aprovadas, mas que se viessem rejeitadas seriam julgadas por eles com a mesma coerência que hoje estão julgando as do ex-prefeito. Que as contas do ex-prefeito vieram rejeitadas por terem causado grave prejuízo ao erário municipal e que hoje o ex-prefeito tem uma certidão para devolver ao município no valor de 246 mil reais. Que com esse dinheiro daria prá fazer muita coisa no município. Lembrou que esta não é a primeira vez que o ex-prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCE. Em seguida foi feito a leitura DO DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016. Após a leitura o Decreto foi colocado em discussão. O ver. Élson fez um Requerimento verbal, solicitando que o voto fosse nominal. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Então o Presidente colocou o Decreto em votação. Ver. Nilson justificou seu voto e votou contra o Decreto. Da mesma forma, justificaram e votaram contra os vereadores Pedro, Tiago e Alessandro, da Bancada do PDT. Já os vereadores Elson da Bancada do PMDB, Regimar, Acélio, Dirceu e José Vitor da Bancada do PP, justificaram e votaram a favor do Decreto, ficando assim aprovado pela maioria. Prosseguindo o Presidente passou a palavra aos colegas para as considerações finais. Ver. Pedro sobre o que o colega Regimar falou durante sua justificativa ao voto do decreto, a respeito do transporte escolar, disse que não receberam e deixou claro a todos que há mais de 60 dias, depois de se cansar de pedir fez um Requerimento solicitando esclarecimentos do Prefeito sobre onde foi o dinheiro que ficou depositado na caixa para pagamento do transporte escolar de 2012. Que o Prefeito tinha 15 dias para responder e até hoje não respondeu. Pediu ao colega Regimar se ele sabe onde foi colocado esse dinheiro. Disse que votaram Projetos complicados mas que votou consciente e respeita a opinião de cada um dos colegas. Ver. Élson agradeceu a presença de todos e que é uma pena que estejam aqui por uma coisa que não engrandece a imagem do nosso município. Município este que pra muitos até 3 anos atrás não existia, ou pelo menos até o hoje senador Lasier Martins mostrar a imagem do ex-prefeito na RBS por aquele problema dos canos. Sobre o transporte escolar disse que ficou em caixa 45 mil reais para pagar uma dívida de 98 mil e que nem foi empenhado pela administração passada, mas que esses 45 mil ainda devem estar na conta. Parabenizou a Secretaria de Educação pelos equipamentos novos nas escolas e também as demais Secretaria pelas coisas boas que estão fazendo e pediu que digam qual setor da atual administração que não está melhor do que na administração passada. Encerrou dizendo que temos que dar valor ao dinheiro público e comparou o assalto a agencia do Banrisul daqui, no ano passado, onde até hoje não se sabe quem roubou, com o dinheiro do povo, da prefeitura que todos sabem onde foi, e tem 246 mil reais para ser devolvido, muito mais do que o que foi levado no assalto. Que com esse dinheiro dá prá arrumar muita coisa que o ex-prefeito fala que ta ruim. Ver. Regimar agradeceu a presença de todos que vieram acompanhar a votação das contas do ex-prefeito, pela segunda vez rejeitadas pelo TCE. Parabenizou o colega Elson por sua fala e, faz suas as palavras do colega. Que quando o colega Alessandro em sua justificativa ao voto dizendo que prefere paz e não guerra, que acha que é a nossa coligação que prefere isso, pois quatro anos todos falaram nesta casa em candidatura única prá parar a politicagem no município, inclusive os colegas do PDT foram quem mais levantaram esta questão e, no momento que foram com propostas sérias até a casa do Salvador, com apoio do atual Prefeito e que todos que estão aqui sabem quem foi que trancou e não quis. Que ninguém quer guerra, mas se alguém quer é o pessoal do PDT. Que os colegas eram favoráveis mas que tinha gente do partido deles que não era, inclusive o cabeça principal que foi votado as contas aqui foi na rádio com toda a arrogância dele disse que na atual administração só sabia de um carro que foi comprado. Com isso ele e o colega Elson foram até lá e deram a resposta a ele. Mais tarde o prefeito Algilson foi também e desafiou ele a fazer uma comparação entre o que foi feito nos oito anos de mandato do ex-prefeito e o que foi feito nos três e meio de sua administração. Quem irá ganhar a próxima eleição, só o povo dirá e o resultado tem que ser respeitado. Disse que ninguém ta querendo guerra por votar umas contas aqui, mas que estão fazendo o que é certo acompanhando uma decisão que é soberana. Ver. Acélio disse que o que aconteceu hoje aqui é de praxe, cada um com suas idéias e convicções, procurando sempre as melhorias para os munícipes e, que o trabalho dos vereadores no momento em que são eleitos é prá isso. Que aqui cada um procura fazer o melhor em prol do município. Ver. Alessandro com relação a palavra paz e não guerra, que usou, talvez soasse mal, mas que se referiu a sua pessoa com relação ao fato que citou durante sua justificativa que poderia fazer mais acusações, mas preferiu resolver o problema. Com relação ao fato da candidatura única, disse que sua opinião não mudou. Que sempre será a favor pois, acha que será uma saída para um município pequeno como o nosso. Voltou lá atraz e falou em tudo que seu avô fez por esse município e na hora de ele ser um candidato único, várias pessoas conspiraram e não deixaram isso acontecer. Disse que não se pode deixar este assunto se esgotar, que não podem desanimar e que um dia isto tem que acontecer. Com relação a seu trabalho, disse que neste mês sofreu muitas críticas como vereador e relatou o fato de seu pedido para as horas da draga pro município e que por isso, lhe disseram que agora não era a hora, pois, essa draga vai ajudar o Algilson, mas que decidiu que a draga viesse pois é prá fazer o bem prá todo o município. Falou também no trator, aquele que pegou fogo que conseguiu para o município e também em outro pedido que o prefeito optou por trazer caçambas, então ele está contribuindo e ajudando a administração, independente de partido. Em tempo, ver. Élson lembrou que a proposta da candidatura única que o seu Mário não aceitou era prá ser o sobrinho dele de Prefeito e o genro dele de vice e, que o Mário também foi contra na primeira proposta de candidatura única. Falou ao colega Alessandro que sobre a draga foi denunciado lá que a draga veio trabalhar na propriedade do Prefeito. Comunicou a todos que será candidato a reeleição. Ver. Regimar disse que já encaminhou ao Dep. Heitor Schultz um pedido para um trator tracionado com sistema hidráulico dianteiro para enleirar as terras dos produtores. Ver. Dirceu agradeceu a presença de todos e disse que o que aconteceu hoje é de praxe o que fizeram na questão das contas. Lamentou pelo relatório do TCE, e que queriam que esses pareceres fossem sempre favoráveis e que estão aqui para defender os interesses do povo. Sobre a candidatura única é lamentável que não aconteceu e, que ele era um dos que mais torcia para isso. Que quando foram atrás para isso acontecer pareceu que estavam enfraquecidos, mas pelo contrário, estão fortalecidos e irão enfrentar mais uma campanha com alegria e respeito ao povo e mostrando o que o nosso Prefeito fez, e que tem um relatório grande pra dizer. E que o povo do Lagoão que vai decidir o que quer, se é uma pessoa honesta, trabalhadora, respeitadora, e, que nós temos uma coligação muito forte e que o PP e PMDB tem deputados com interesse especial no município de Lagoão. Que vão colocar as coisas para o povo e o povo vai decidir com o voto quem eles querem. Disse que sempre vai defender o que é de interesse do povo aqui nesta casa e que quando foi secretário da agricultura o povo pode avaliar seu trabalho. O Presidente José Vitor agradeceu o trabalho do Assessor jurídico Osmar e disse que já disse ao Prefeito que cuide de sua administração, pois, se suas contas chegarem rejeitadas nesta casa ele acompanhará o TCE. Falou que o colega Tiago foi infeliz ao dizer que inocentaram o Prefeito de Tunas, que o rapaz que fez isto lá é seu amigo mas que tem vergonha por isso, e que pode ter pouco estudo mas que seu voto, sua dignidade não tem preço e o que é certo é certo e o que é errado é errado e não existem duas verdades. Ver. Tiago disse que não foi só um vereador que votou que teve mais e o ver. Élson respondeu que eles tinham 5 companheiros do Prefeito e precisavam comprar um. E não havendo nada mais a tratar com a proteção de Deus, o Presidente deu por encerrada a sessão na qual eu na condição de secretária dessa casa lavrei a presente ata.