Revisão do Plano de Carreira do Magistério

Seja feito mais breve possível o estudo do descongela, (Lei federal complementar nº 226/2026), que trata da incorporação dos direitos de promoções: níveis, classes, bem como triênios e licenças prêmios que não foram adotados durante o período da pandemia. Peço que vejam também a situação dos aposentados nesse período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Os Vereadores que esta subscrevem vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério, pois os professores da rede municipal precisam de um posicionamento do poder executivo quanto ao cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 (lei do piso e 1/3 da carga horária para planejamento), amparados também pela Lei Federal Nº14.113/2020 (que dispõe sobre a destinação do FUNDEB).

O Vereador que esta subscreve vem através desta indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocada a sinalização na encruzilhada de Ronda Grande, na estrada geral que vai para a Ronda Alta (próximo a propriedade do Orlando).

O Vereador ADENILSON ADRIANO MULLER viajou a serviço do Município a fim de: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Convocação para Posse em Mandato Eletivo (Retotalização TRE-RS)

Notificaçāo de extinção de mandato eletivo e disposições sobre prestação de Contas

CONCEDE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR

CONCEDE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR

CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO À SERVIDORA ROSEMAR ADRIANA DA COSTA ESTABELECE REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADENILSON ADRIANO MULLER viajaram a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PASSAGEM DE COMANDO DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR DO VALE DO RIO PARDO

Dispõe sobre a restauração da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, retroativo ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.

ADENILSON ADRIANO MULLER viajaram a serviço do Município a fim de: VISITAR GABINETES DOS DEPUTADOS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTETRESSE DO MUNICÍPIO

CONCEDE ISENÇAO DE IPTU AS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação orgânica da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Lagoão/RS, altera a Resolução n° 002/2026 e estabelece cláusula de transição procedimental para salvaguarda do interesse público.

Concede a MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, Servidora desta Casa Legislativa, o pagamento de abono pecuniário de 10 (dez) dias de férias e gozo de 20 (vinte) dias de férias regulares.

O Vereador ADENILSON ADRIANO MULLER viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 7º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

ALTERA, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, O HORARIO DE INICIO DA SESSÃO ORDINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede a MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, servidora desta Casa Legislativa, a promoção de 20% por promoção de avanço de classe, conforme Lei Nº 945/2011, Art. 26, Inciso III.